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Audiência Pública sobre defesa dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência em Cuiabá

Esta audiência surge a partir de um requerimento feito por estudantes do 10º semestre do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG, que expressaram sua preocupação com a criação de uma sociedade mais justa e inclusiva.

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Foto: Secom Câmara Municipal de Cuiabá

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), organizará uma audiência pública no dia 4 de junho para debater a Efetividade das Políticas Públicas para a Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. O evento, marcado para as 19h, faz parte da campanha “Junho Violeta”.

Esta audiência surge a partir de um requerimento feito por estudantes do 10º semestre do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG, que expressaram sua preocupação com a criação de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Chico 2000 destacou a importância de discutir essas questões em um fórum público e assumirá a liderança do evento, afirmando: “Por ser um assunto de grande interesse público, solicitei a realização desta Audiência Pública para debatermos a eficácia das políticas públicas em questão”.

Na última sexta-feira (24), a Câmara ofereceu uma aula sobre o Processo Legislativo aos alunos de Direito, iniciando as atividades relacionadas ao Junho Violeta.

 

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Wilson Santos propõe dispositivos de localização para ampliar a segurança de autistas em MT

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Com mais de 15 leis sancionadas em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na sessão plenária da última quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.203/2026, que estabelece diretrizes para incentivar a utilização de dispositivos eletrônicos de localização como instrumento complementar de segurança e proteção de crianças e adolescentes autistas em Mato Grosso.

A proposta vai ao encontro de uma iniciativa pioneira no país, implementada pela Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, no início de outubro, onde o município adquiriu e distribuiu as primeiras pulseiras com localizadores por GPS para atender crianças e adolescentes. “Importante projeto para também ser aplicado em Mato Grosso. Precisamos fortalecer as políticas públicas com foco na qualidade de vida e segurança das famílias com autistas. Esse dispositivo vai permitir a localização destes jovens de forma rápida ao se perderem dos seus pais ou responsáveis. E a nossa intenção é somar nos cuidados e na proteção deles”, justificou o parlamentar.

Para Daiane Ferreira Arruda, mãe de Ysaque Lima, de 11 anos, diagnosticado com autismo nível 3, a iniciativa pode trazer mais tranquilidade às famílias. Ela relata que já passou por situações em que o filho saiu de casa sem que ela percebesse. A sorte, segundo ela, é que os vizinhos já o conhecem e sempre o trazem de volta. “É muito difícil controlá-lo. E essa proposta do deputado Wilson Santos é muito boa. Pelo menos saberemos onde ele estiver com o uso deste dispositivo. Quando ele sai de um lado para outro aqui no bairro, pelo menos sei onde foi. Já aconteceu de ele se afastar de mim no shopping, mas o medo que ele tem da escada rolante foi o que o segurou. Mas, o meu medo é alguém mexer com ele”, comentou.

Conforme o projeto, o dispositivo poderá ser uma pulseira com GPS ou outro equipamento eletrônico portátil com recursos de geolocalização ou funcionalidades equivalentes, para facilitar a identificação de crianças e adolescentes em caso de desaparecimento. A proposta prevê o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais e vai priorizar autistas com maior necessidade de suporte ou mais expostas a situações de vulnerabilidade.

Fonte: ALMT – MT



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