Política
CPI da ALMT avalia casos de invasão de propriedades e processos de reintegração de posse
A família espera a conclusão da reintegração de posse após a invasão que começou em 2017.
Política
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) investiga as invasões urbanas e rurais no estado e ouviu depoimentos realizados no dia (27). José Antônio Ribeiro Pinto, proprietário da chácara São João localizada no Contorno Leste de Cuiabá, foi o primeiro a depor. Ele relatou que invasores ocuparam 70 hectares de sua propriedade desde 28 de janeiro de 2023. A propriedade, que está na família desde 1968, tem documentos comprovados e legítimos. José Antônio aguarda ação pública para retomar a posse, reforçando a urgência após o assassinato de seu pai, João Antônio Pinto, supostamente por um policial civil.
O advogado Geandre Bucair representou Ponciana Augusto, proprietária da chácara 4 Irmãos, durante a sessão. A família espera a conclusão da reintegração de posse após a invasão que começou em 2017. Bucair explicou que um comitê envolvendo várias entidades judiciais e municipais avalia as famílias invasoras antes de tomar decisões judiciais.
O presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou um vídeo recebido pela comissão, mostrando uma possível emboscada ao falecido João Antônio Pinto. Cattani enfatizou a necessidade de uma investigação detalhada e ação das autoridades para não deixar o caso impune. Ele também mencionou o problema contínuo de invasões, como a da chácara 4 Irmãos, onde foram erguidas casas de alto padrão, criticando a apropriação ilegítima dessas propriedades.
Durante a reunião, requerimentos foram aprovados para convocar representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e de empresas de perfuração, para discutir a ausência de medidas em relação aos crimes ambientais reportados nas áreas invadidas. A sessão contou com a participação dos deputados Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), além de Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União), que se juntaram online.
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Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança
A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.
A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).
Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.
Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.
“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.
O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.
“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.
O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.
“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.
O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.
“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.
A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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