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CPI da ALMT avalia casos de invasão de propriedades e processos de reintegração de posse

A família espera a conclusão da reintegração de posse após a invasão que começou em 2017.

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Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) investiga as invasões urbanas e rurais no estado e ouviu depoimentos realizados no dia (27). José Antônio Ribeiro Pinto, proprietário da chácara São João localizada no Contorno Leste de Cuiabá, foi o primeiro a depor. Ele relatou que invasores ocuparam 70 hectares de sua propriedade desde 28 de janeiro de 2023. A propriedade, que está na família desde 1968, tem documentos comprovados e legítimos. José Antônio aguarda ação pública para retomar a posse, reforçando a urgência após o assassinato de seu pai, João Antônio Pinto, supostamente por um policial civil.

O advogado Geandre Bucair representou Ponciana Augusto, proprietária da chácara 4 Irmãos, durante a sessão. A família espera a conclusão da reintegração de posse após a invasão que começou em 2017. Bucair explicou que um comitê envolvendo várias entidades judiciais e municipais avalia as famílias invasoras antes de tomar decisões judiciais.

O presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou um vídeo recebido pela comissão, mostrando uma possível emboscada ao falecido João Antônio Pinto. Cattani enfatizou a necessidade de uma investigação detalhada e ação das autoridades para não deixar o caso impune. Ele também mencionou o problema contínuo de invasões, como a da chácara 4 Irmãos, onde foram erguidas casas de alto padrão, criticando a apropriação ilegítima dessas propriedades.

Durante a reunião, requerimentos foram aprovados para convocar representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e de empresas de perfuração, para discutir a ausência de medidas em relação aos crimes ambientais reportados nas áreas invadidas. A sessão contou com a participação dos deputados Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), além de Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União), que se juntaram online.

 

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Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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