Política
Mais 2.250 pessoas beneficiadas pelo programa SER Família CNH Social com habilitação gratuita
Com esta convocação, o total de beneficiados pelo SER Família CNH Social chega a 3.920. O programa tem como meta beneficiar 10 mil pessoas de baixa renda até 31 de julho de 2024, com as convocações ocorrendo de forma escalonada.
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O Governo de Mato Grosso divulgou, nesta segunda-feira (27.05), no Diário Oficial do Estado, a segunda lista de beneficiários do Programa SER Família CNH Social.
“É com muita alegria que anunciamos hoje os novos candidatos que em breve terão acesso às suas carteiras de habilitação. Para muitos, isso pode parecer pouco, mas para quem esperou anos por esta oportunidade, antes vista como impossível, é uma grande conquista”, destacou a primeira-dama.
Nesta nova convocação, foram chamadas 2.250 pessoas, que devem se apresentar em uma unidade do Detran com documento oficial com foto e CPF, conforme os dias estipulados no edital, para dar início ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo incluirá captura de imagem, coleta biométrica e assinatura.
Com esta convocação, o total de beneficiados pelo SER Família CNH Social chega a 3.920. O programa tem como meta beneficiar 10 mil pessoas de baixa renda até 31 de julho de 2024, com as convocações ocorrendo de forma escalonada.
Os serviços serão prestados sem necessidade de agendamento prévio, o que facilita o acesso dos beneficiários. As datas e locais para os atendimentos são: • Em Cuiabá: Atendimento aos sábados, nos dias 08 e 15 de junho de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h; • Em Várzea Grande: Aos sábados, nos dias 08 e 15 de junho de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h; • No interior do Estado: O atendimento ocorrerá de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 03 a 14 de junho de 2024.
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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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