MORADIA
Várzea Grande celebra a entrega de 700 títulos de propriedade
Os títulos de regularização fundiária, registrados em cartório de maneira gratuita, foram entregues pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e pelo governador do estado, Mauro Mendes (União).
Política
A ação gratuita, fruto da parceria entre Prefeitura, Governo e Assembleia, beneficiou moradores de 19 bairros. “Agora a casa é nossa”, celebrou o casal Arlinda e Benedito dos Santos, ao receberem a escritura definitiva do imóvel onde residem há quase 30 anos, no bairro 15 de Maio. “Antes, só tínhamos o documento de compra e venda que comprovava a posse da casa, mas não oferecia segurança. Até agora, ninguém tinha reconhecido essa realidade, mas com a equipe do prefeito Kalil, que fez o levantamento, estamos realizando um sonho: ter a propriedade oficialmente reconhecida”, acrescentou Benedito.
O casal simboliza o sentimento de uma comunidade agora beneficiada com escrituras de regularização fundiária. No total, 700 moradores de 19 bairros receberam suas escrituras definitivas, resultado da colaboração entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado, através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Os títulos de regularização fundiária, registrados em cartório de maneira gratuita, foram entregues pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e pelo governador do estado, Mauro Mendes (União), numa cerimônia realizada na Escola Municipal de Educação Básica ‘Tenente Abílio da Silva Moraes’, no Bairro 15 de Maio. “Os títulos resgatam a cidadania e a dignidade dos moradores de Várzea Grande”, declarou o prefeito.
Durante a entrega, Kalil Baracat destacou os avanços que a população e sua administração têm alcançado, graças a uma contínua articulação política que valoriza o diálogo e a resolução de problemas. “O governador Mauro Mendes é um grande aliado da cidade. Juntos, atuamos em diversas áreas, como saneamento básico e infraestrutura; inclusive, iniciamos a duplicação da rodovia Imigrantes, um projeto inicialmente não previsto. Além do governo, contamos com apoio e interlocução no Senado, e agradeço aqui ao senador Jayme Campos, na Assembleia Legislativa, no Poder Judiciário, na Câmara Municipal e no Intermat. Este é o modo MDB de governar: buscando parcerias, aplicando bem os recursos e apresentando resultados. Só tenho a agradecer”, enfatizou.
“Este é um sonho de muitos anos que se realiza. A escritura, totalmente registrada em cartório, é definitiva e simboliza o sonho da casa própria. Que este título, resultado de uma parceria com o prefeito Kalil e do empenho de diversos servidores, seja apenas o início de muitas outras conquistas para vocês”, salientou o governador Mauro Mendes.
A cerimônia fez parte das celebrações pelos 157 anos de fundação de Várzea Grande. Como um ‘presente’ e prova do cuidado na gestão dos recursos públicos, o prefeito anunciou novas obras para a região, incluindo a construção de uma praça no bairro 15 de Maio.
Os títulos foram entregues a residentes dos bairros 15 de Maio, 24 de Dezembro, 7 de Maio, Asa Bela, Asa Branca, Cabo Michel, Cristo Rei, Dom Orlando Chaves, Cohab Jayme Campos, Cohab Dom Bosco, Jardim Adália, Jardim Primavera, Nossa Senhora da Guia, Novo Mato Grosso, Parque Nova Era, Santa Isabel, Santo Afonso, São Simão e Tarumã. A iniciativa de ampliar a regularização fundiária em Várzea Grande deve resultar, até o final da gestão de Kalil Baracat, na entrega de 15 mil títulos de propriedade. “Já entregamos mais de 3.700 títulos. Hoje, outras 700 famílias passam a ser proprietárias de seus imóveis”, declarou o prefeito.
Pessoas como Dona Maria Aparecida Lopes Duarte, também residente do bairro 15 de Maio, celebram o resultado prático dessa articulação. “Desde 1988 eu espero por esse dia. Estou muito feliz. Posso agora expandir minha casa aos poucos, pois tenho o documento necessário”.
Para a família Edilva Pinto de Morais, o dia foi marcado por alegria e saudade. Seu pai faleceu há 44 dias, sem ver o sonho da titularidade do imóvel se concretizar. “Por mais de 35 anos ele aguardou esse momento. Queria ter o documento, pagar o IPTU. Ele mesmo realizou o recadastramento. Mas agora minha mãe está segura, estamos felizes, porque possuir a casa própria oficializada é sinônimo de dignidade e segurança”, concluiu.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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