Política
Procon de Cuiabá intensifica fiscalização após proibição de dispositivos eletrônicos para fumar
Estabelecimentos que descumprirem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 estarão sujeitos a sanções administrativas, como multas, interdições, apreensões de produtos e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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O Procon Municipal de Cuiabá anunciou a intensificação das ações de fiscalização após a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar e seus acessórios. O órgão emitiu notificações orientativas aos principais shoppings centers da capital e à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, exigindo a suspensão imediata das vendas destes produtos.
O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, destacou a importância do cumprimento efetivo da resolução. “Todos os estabelecimentos devem interromper imediatamente a venda, distribuição e publicidade desses dispositivos e retirar os produtos em estoque das prateleiras e canais de venda, tanto físicos quanto online, para assegurar a observância das normas”, afirmou Nogueira.
Além de orientar sobre a retirada dos produtos, Nogueira enfatizou a necessidade de informar funcionários e parceiros comerciais sobre as implicações legais do descumprimento da norma. Ele também aconselhou a adoção de práticas de monitoramento contínuo para evitar a comercialização inadvertida dos dispositivos proibidos, assegurando a conformidade com a legislação vigente e a proteção dos consumidores.
Estabelecimentos que descumprirem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 estarão sujeitos a sanções administrativas, como multas, interdições, apreensões de produtos e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além das estabelecidas pelas Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977. Ações judiciais também poderão ser instauradas para apuração de responsabilidades cíveis e criminais.
O Procon Municipal de Cuiabá disponibiliza canais para denúncias, como o WhatsApp pelo número (65) 3641-6400, e-mail fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br, ou pessoalmente na sede do PROCON, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554. “Contamos com a colaboração de todos para assegurar o cumprimento das normas vigentes, promovendo a saúde e segurança dos consumidores em nossa capital”, concluiu Nogueira.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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