O Procon Municipal de Cuiabá anunciou a intensificação das ações de fiscalização após a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar e seus acessórios. O órgão emitiu notificações orientativas aos principais shoppings centers da capital e à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, exigindo a suspensão imediata das vendas destes produtos.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, destacou a importância do cumprimento efetivo da resolução. “Todos os estabelecimentos devem interromper imediatamente a venda, distribuição e publicidade desses dispositivos e retirar os produtos em estoque das prateleiras e canais de venda, tanto físicos quanto online, para assegurar a observância das normas”, afirmou Nogueira.

Além de orientar sobre a retirada dos produtos, Nogueira enfatizou a necessidade de informar funcionários e parceiros comerciais sobre as implicações legais do descumprimento da norma. Ele também aconselhou a adoção de práticas de monitoramento contínuo para evitar a comercialização inadvertida dos dispositivos proibidos, assegurando a conformidade com a legislação vigente e a proteção dos consumidores.

Estabelecimentos que descumprirem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 estarão sujeitos a sanções administrativas, como multas, interdições, apreensões de produtos e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além das estabelecidas pelas Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977. Ações judiciais também poderão ser instauradas para apuração de responsabilidades cíveis e criminais.

O Procon Municipal de Cuiabá disponibiliza canais para denúncias, como o WhatsApp pelo número (65) 3641-6400, e-mail fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br, ou pessoalmente na sede do PROCON, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554. “Contamos com a colaboração de todos para assegurar o cumprimento das normas vigentes, promovendo a saúde e segurança dos consumidores em nossa capital”, concluiu Nogueira.