Juiz nega pedido do PL e mantém exibição de vídeos de Mauro e Botelho nas redes sociais

Sendo assim, Jamilson conclui que não é possível extrair conteúdo eleitoral das postagens mencionadas pelo PL, pois não revelam relação com a disputa político-eleitoral

Publicado em

16 de maio de 2024

Por

Da Redação / Benedito Albuquerque

Política

O juiz também reforçou que a Resolução TSE nº 23.679/2022 admite, na propaganda partidária, destaque para a figura de pessoa filiada a partido político

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, negou pedido de liminar interposto pelo Partido Liberal que pedia a retirada de vídeos divulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), junto com o governador Mauro Mendes (União), divulgados no aniversário de Cuiabá, 8 de abril, e Dia do Trabalhador, 1º de maio.

O Partido Liberal argumentou que o vídeo trata-se de propaganda antecipada, uma vez que as propagandas não se destinaram a difundir programas partidários, mas sim, a realizar promoção pessoal do pré-candidato. No entanto, o magistrado destacou que Botelho é filiado do União Brasil e está em mandato, além disso, não houve pedido expresso de voto. O PL é o partido de Abílio Brunini, também pré-candidato à prefeitura de Cuiabá.

“No presente caso, há de se salientar que o representado é filiado ao União Brasil e está em pleno exercício de mandato no Poder Legislativo Estadual e nas publicações apontadas como irregulares pelo representante não se verificou pedido expresso de voto – nem mesmo com o uso de ‘palavras mágicas’- ou menção à futura candidatura e ao pleito vindouro pelo representado”, diz trecho da decisão.
O magistrado também reforçou que a Resolução TSE nº 23.679/2022 admite, na propaganda partidária, destaque para a figura de pessoa filiada a partido político responsável, detentora ou não de mandato eletivo. “In casu, é possível extrair que as propagandas partidárias em questão, trataram de mencionar ações do Partido, sob a condução dos filiados, em temas como habitação, infraestrutura e saúde pública, além de divulgar a posição da agremiação em relação a temas políticos, não havendo que se falar em promoção ou alusão à pretensa candidatura do Representado”, destacou o magistrado na decisão.

Sendo assim, Jamilson conclui que não é possível extrair conteúdo eleitoral das postagens mencionadas pelo PL, pois não revelam relação com a disputa político-eleitoral. “É sabido que existem conteúdos que emanam do princípio democrático representativo, usados em caráter informativo e compatível com o múnus público da função de parlamentar, como ocorreu no presente caso. As referências ao exercício do mandato parlamentar e a discussão acerca de temas político-partidários, ainda que levadas a público por filiado de grande expressão, não devem configurar propaganda eleitoral extemporânea”, afirmou o magistrado.
Ao indeferir a tutela de urgência do pedido, o magistrado deu prazo de dois dias para que a defesa de Botelho e o Ministério Público Eleitoral se manifestem na ação.

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Política

Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Publicados

4 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Andre Luis / SECOM-VG

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