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PEC de Wellington Fagundes para adiar as eleições já alcança 62% de aprovação

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Da Redação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022  já conta com o apoio de 62,5% dos eleitores. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira, 12. A proposta de adiamento das eleições municipais deste ano foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), devido à crise provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a pesquisa, realizada pelo entre 07 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 estados, 30,4% defendem que as eleições sejam mantidas em outubro, independentemente dos impactos da Covid-19. O restante (7,1%) não soube ou não quis responder o questionamento. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As eleições estão marcadas, conforme prevê a Constituição, para o “primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término de mandato dos que devem suceder”, o que, neste ano, cai no dia 04. Com o estado de calamidade pública do Brasil, que já se aproxima a 12 mil mortos vítimas da pandemia, Fagundes considera que inevitavelmente as eleições devem ser adiadas.

“É preciso dizer que, antes de mais nada, a PEC está apresentada para ser debatida não apenas pelos congressistas, mas também, acima de tudo, pela sociedade. E isso já está sendo feito, conforme mostra a pesquisa” – ressaltou o senador mato-grossense.

Fagundes destacou que acredita também que existe maioria no Congresso Nacional a favor do adiamento. A “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  também é por não prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores mesmo que seja preciso adiar as eleições municipais de 2020 no mês de outubro, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano.

A maioria popular favorável à PEC, segundo o senador do PL, se deve, substancialmente, a pandemia, que, segundo ele, exige empenho de  todos os recursos humanos e financeiros no seu combate. “Temos uma população inteira para ajudar a proteger do coronavírus” – frisou. Ao mesmo tempo, considera que as eleições gerais, de vereador a presidente da República, representam um anseio popular.

A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tarde, nas primeiras semanas do segundo semestre. 

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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