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PEC de Wellington Fagundes para adiar as eleições já alcança 62% de aprovação

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Da Redação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022  já conta com o apoio de 62,5% dos eleitores. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira, 12. A proposta de adiamento das eleições municipais deste ano foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), devido à crise provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a pesquisa, realizada pelo entre 07 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 estados, 30,4% defendem que as eleições sejam mantidas em outubro, independentemente dos impactos da Covid-19. O restante (7,1%) não soube ou não quis responder o questionamento. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As eleições estão marcadas, conforme prevê a Constituição, para o “primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término de mandato dos que devem suceder”, o que, neste ano, cai no dia 04. Com o estado de calamidade pública do Brasil, que já se aproxima a 12 mil mortos vítimas da pandemia, Fagundes considera que inevitavelmente as eleições devem ser adiadas.

“É preciso dizer que, antes de mais nada, a PEC está apresentada para ser debatida não apenas pelos congressistas, mas também, acima de tudo, pela sociedade. E isso já está sendo feito, conforme mostra a pesquisa” – ressaltou o senador mato-grossense.

Fagundes destacou que acredita também que existe maioria no Congresso Nacional a favor do adiamento. A “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  também é por não prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores mesmo que seja preciso adiar as eleições municipais de 2020 no mês de outubro, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano.

A maioria popular favorável à PEC, segundo o senador do PL, se deve, substancialmente, a pandemia, que, segundo ele, exige empenho de  todos os recursos humanos e financeiros no seu combate. “Temos uma população inteira para ajudar a proteger do coronavírus” – frisou. Ao mesmo tempo, considera que as eleições gerais, de vereador a presidente da República, representam um anseio popular.

A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tarde, nas primeiras semanas do segundo semestre. 

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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