Mato Grosso
“Aqueles que apostarem na impunidade terão graves consequências”, reforça governador
Mato Grosso
Da Redação.
O governador Mauro Mendes reforçou a postura de “tolerância zero” contra os crimes ambientais em Mato Grosso, durante o lançamento da Operação Amazônia Arco Norte.
A operação, lançada nesta terça-feira (12.05), é conduzida pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).
O grupo liderado pelo governador reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
“O Governo, junto com todos esses parceiros, vai apertar a fiscalização. Este ano emitimos quase R$ 400 milhões em multas para aqueles que estão apostando na impunidade. Lamentamos isso, mas não vamos compactuar com atividades ilegais no nosso Estado. Aqueles que apostarem na impunidade terão graves consequências com as autuações, com a responsabilização criminal que será implementada pelos órgãos do Governo e pelo Ministério Público”, alertou Mendes.
Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), nos primeiros meses de 2020, a Coordenadoria de Fiscalização de Flora da pasta já embargou 243 áreas, apreendeu 24 máquinas utilizadas em desmatamento e aplicou cerca de R$ 360 milhões em multas por crimes contra flora.
Para o governador, a intensificação do monitoramento às atividades ilegais é de suma importância não só para a preservação do ecossistema em si, mas para fortalecer o status de Mato Grosso perante o mundo como um Estado que valoriza e fomenta o desenvolvimento sustentável.
“Nós estamos alertando, conscientizando, pedindo às pessoas que respeitem a legalidade, que respeitem o meio ambiente e, ao final, que respeitem a produção sustentável ao nosso Estado, que vai trazer bons resultados à economia mato-grossense no seu comércio internacional”, reforçou.
Mendes citou que um dos focos da operação será a fiscalização, de modo a coibir as atividades ilegais antes que elas aconteçam ou, caso aconteçam, que os danos sejam reduzidos.
“Vamos atuar em conjunto com Ibama, Sema, Batalhão Ambiental, Polícia Militar, entre outros vários atores envolvidos. Estaremos implementando ações por meio da fiscalização eletrônica. Hoje conseguimos detectar qualquer desmatamento acima de um hectare praticamente em tempo real em Mato Grosso. E, com isso, temos condição de responsabilizar aqueles que estão descumprindo a legislação”, explicou.
O governo de Mato Grosso está atuando em seis frentes para combate aos crimes contra a flora: planejamento e gestão, comunicação, monitoramento, fiscalização, responsabilização e prevenção e combate aos incêndios florestais.
Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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