Mato Grosso

“Aqueles que apostarem na impunidade terão graves consequências”, reforça governador

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Mato Grosso

Da Redação.

O governador Mauro Mendes reforçou a postura de “tolerância zero” contra os crimes ambientais em Mato Grosso, durante o lançamento da Operação Amazônia Arco Norte.

A operação, lançada nesta terça-feira (12.05), é conduzida pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

O grupo liderado pelo governador reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

“O Governo, junto com todos esses parceiros, vai apertar a fiscalização. Este ano emitimos quase R$ 400 milhões em multas para aqueles que estão apostando na impunidade. Lamentamos isso, mas não vamos compactuar com atividades ilegais no nosso Estado. Aqueles que apostarem na impunidade terão graves consequências com as autuações, com a responsabilização criminal que será implementada pelos órgãos do Governo e pelo Ministério Público”, alertou Mendes.

Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), nos primeiros meses de 2020, a Coordenadoria de Fiscalização de Flora da pasta já embargou 243 áreas, apreendeu 24 máquinas utilizadas em desmatamento e aplicou cerca de R$ 360 milhões em multas por crimes contra flora.

Para o governador, a intensificação do monitoramento às atividades ilegais é de suma importância não só para a preservação do ecossistema em si, mas para fortalecer o status de Mato Grosso perante o mundo como um Estado que valoriza e fomenta o desenvolvimento sustentável.

“Nós estamos alertando, conscientizando, pedindo às pessoas que respeitem a legalidade, que respeitem o meio ambiente e, ao final, que respeitem a produção sustentável ao nosso Estado, que vai trazer bons resultados à economia mato-grossense no seu comércio internacional”, reforçou.

Mendes citou que um dos focos da operação será a fiscalização, de modo a coibir as atividades ilegais antes que elas aconteçam ou, caso aconteçam, que os danos sejam reduzidos.

“Vamos atuar em conjunto com Ibama, Sema, Batalhão Ambiental, Polícia Militar, entre outros vários atores envolvidos. Estaremos implementando ações por meio da fiscalização eletrônica.  Hoje conseguimos detectar qualquer desmatamento acima de um hectare praticamente em tempo real em Mato Grosso. E, com isso, temos condição de responsabilizar aqueles que estão descumprindo a legislação”, explicou.

O governo de Mato Grosso está atuando em seis frentes para combate aos crimes contra a flora: planejamento e gestão, comunicação, monitoramento, fiscalização, responsabilização e prevenção e combate aos incêndios florestais.

 

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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