Mauro Mendes diz que a crença na impunidade está destruindo valores’; questão dos desmatadores

O que nós podemos fazer é aplicar dentro da própria lei os mecanismos.

Publicado em

13 de maio de 2024

Por

Da Redação / Benedito Albuquerque

O governador Mauro Mendes (União) afirmou de forma bem clara de que brechas na Justiça fazem crescer a crença na impunidade. Ao destacar o assunto, ele criticou o processo burocrático que “ajuda” a prescrever as multas milionárias que são aplicadas contra desmatadores.

Nos últimos tempos o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) tem anulado as penalidades contra os criminosos devido ao tempo em que ocorreu o auto de infração e a decisão final, após uma série de possibilidades de questionamentos.

“Não podemos pegar no pescoço de ninguém, dar pescoção e fazer pagar. O que nós podemos fazer é aplicar dentro da própria lei os mecanismos. Primeiro, as pessoas quando recebem um auto de infração, são notificadas, tem um prazo para entrar com recurso administrativo. Se entrar com administrativo, nós temos que julgar, processar, analisar. Se tiver razão, obviamente é revisto no âmbito administrativo, se não é negado”, explicou.
“Negado no âmbito administrativo, essa pessoa pode recorrer ao Consema. Recorrido ao Consema, tem um prazo, que pode reverter, mudar, anular, etc e tal. Mas se mantido, a pessoa vai ter o nome inscrito na dívida ativa. Escreveu em dívida ativa, nós temos que entrar com um processo de execução judicial, ou seja, quando entra com um processo de execução judicial essa pessoa pode entrar na justiça e suspender enquanto vai discutir em primeira instância, em segunda instância, em terceira instância, isso pode levar a décadas”, explicou.
O governador comentou que essas aberturas fazem crescer na população a sensação de uma justiça que não pune.

“Baseado nestas amplas possibilidades de postergação, de empurrando com a barriga, de achar que no meio do caminho vai mudar a lei, que vai dar um jeitinho, que as coisas não acontecem. Exatamente simples assim é a crença na impunidade que está destruindo valores desse país”, destacou.
Os questionamentos sobre o cancelamento de multas começaram em abril após a exibição de uma matéria no Fantástico, TV Globo, em que mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em mais de R$ 2 bilhões depois de ter sido acusado de desmatar ilegalmente mais de 80 mil hectares de uma área no Pantanal mato-grossense com produtos químicos.

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Da Redação

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Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Publicados

2 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Andre Luis / SECOM-VG

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