Mato Grosso
Procon-MT retoma atendimento presencial
Mato Grosso
Da Redação
O Procon Estadual informa à população que o atendimento presencial já foi retomado na instituição, tanto para o registro de reclamações, como para os demais serviços prestados aos consumidores. Entretanto, para evitar a propagação do coronavírus (COVID-19), o atendimento está sendo realizado mediante agendamento prévio, pelo telefone 151.
A reabertura do órgão de defesa do consumidor ao público atende a Decreto Estadual, que determina a retomada das atividades nas instituições vinculadas ao Poder Executivo de Mato Grosso. Na sede do órgão, localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no Bairro Bandeirantes, o atendimento ao público será das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia.
De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, todas as precauções serão tomadas para cumprir com as exigências sanitárias e evitar a propagação do coronavírus. Para acessar a unidade, será necessário o uso de máscara, que é obrigatório no Estado. A medida é válida tanto para os servidores, como para os consumidores. Também será disponibilizado álcool em gel para higienização das mãos e o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas deverá ser respeitado.
O Procon solicita, ainda, que os consumidores evitem levar acompanhantes, para que não haja aglomerações de pessoas. Os consumidores também poderão registrar reclamações online, pelo site www.consumidor.gov.br . A plataforma reúne mais de 600 empresas, como concessionária de energia elétrica; de água e esgoto de Cuiabá; empresas de telefonia, internet e TV; planos de saúde; companhias aéreas; bancos e financeiras; seguradoras; redes de varejo; entre outros. Saiba mais aqui.
Confira como será o atendimento na sede do Procon-MT
1- Coordenadoria de Atendimento (registros de reclamações pelos consumidores e consultas às respostas do fornecedores): realizado mediante prévio agendamento pelo telefone 151. Pela manhã serão atendidos preferencialmente consumidores do grupo de risco. E à tarde a população em geral, totalizando 90 atendimentos/dia (45 pela manhã e 45 à tarde).
2 – Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos (protocolo de documentos por consumidores e fornecedores e vistas aos autos dos processos): atendimento por ordem de chegada. As senhas serão distribuídas no Procon-MT. Para esse tipo de atendimento, não será necessário agendamento por telefone.
3 – Coordenadoria de Conciliação e Turma Recursal (audiências de conciliação e vistas de processo por advogados): as audiências de conciliação serão suspensas pelo prazo de 40 dias. O atendimento a advogados para vistas à processos e protocolização de recursos na Turma Recursal será realizado mediante agendamento por telefone (65) 3613-2143.
Foto: Ilustração
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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