QUER RIGOR

Botelho apoia novo TAC na saúde de Cuiabá, quer seu cumprimento e cobra punição com prisão do prefeito

A discussão na saúde é urgente e necessária. As pessoas que não têm dinheiro para pagar

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O deputado afirmou que a saúde de Cuiabá está na UTI e cobrou rigor no cumprimento das medidas, inclusive, com a prisão do gestor

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), apoia a realização de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a saúde de Cuiabá, desde que seja efetivamente cumprido, e sugeriu até mesmo que o gestor seja preso em caso de descumprimento. Botelho ressalta que a questão da saúde da capital é uma situação de urgência e que não pode esperar o próximo gestor para resolver: “A saúde pública de Cuiabá está na UTI”.

“Tem que fazer um TAC que seja cumprido, porque senão não adianta. Faz o TAC e não cumpre? A discussão na saúde é urgente e necessária. As pessoas que não têm dinheiro para pagar, a única saída é a saúde pública, e quem tem um filho, uma mãe, um pai com dor, fica desesperado. Isso não pode esperar, é urgente, não pode esperar acabar o mandato, tem que discutir isso agora. O Sérgio (Ricardo) está certo e a Assembleia Legislativa está pronta para entrar na discussão para achar uma solução para a saúde pública de Cuiabá que está na UTI”, afirmou Botelho na tarde desta quarta-feira (08), após encerrar as sessões na ALMT.

O parlamentar destacou também que o TAC tem que ser pensado de maneira que possa ser cumprido, mas destaca a importância de que o gestor respeite este instrumento de controle. “Quem não cumprir que seja penalizado até com prisão. Defendo isso. Assina um TAC e aí não cumpre? Quer dizer que não vale nada? Então, eu defendo uma cobrança mais rigorosa”, enfatizou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu nesta quarta a elaboração de um novo TAC, uma vez que a Prefeitura de Cuiabá não está cumprindo o acordo. Para o conselheiro a saúde está um verdadeiro caos e a situação é de extrema gravidade.

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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