SOLIDARIEDADE

INUNDAÇÕES NO RS: Governo pede autorização à AL para retirar R$ 50 milhões do Fethab para doação

Governador Mauro Mendes participou do encontro de forma remota

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Política

Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) encaminhou nesta segunda-feira (6) à Assembleia Legislativa, um projeto de lei em que pede autorização para encaminhar R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para doação ao Governo do Rio Grande do Sul, para ajudar na recuperação de cidades que foram afetadas pelas enchentes.
A informação foi anunciada durante uma reunião no Palácio Paiaguás em que reuniu representantes do governo, deputados e de setores produtivos que pagam o Fethab.
Governador Mauro Mendes participou do encontro de forma remota. Ele comentou que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em que pediu, caso a proposta seja aprovada, que o dinheiro seja depositado na conta da Defesa Civil para facilitar a prestação de contas das doações que estão sendo feitas.

“Pessoas perderam literalmente tudo, perdeu a casinha, perdeu os móveis, lojas pequenas que perdeu todo estoque de matéria-prima, é uma tragédia sem precedente, acho que no Brasil, nós nunca tivemos algo parecido, tivemos muitas enchentes, mas atingia uma, duas, três, cinco cidades. Essa tragédia vai exigir de todos nós uma resposta mais a altura e o nosso objetivo é simplesmente dar uma colaboração que, graças a Deus, o Estado do Mato Grosso pode dar a esse povo tão importante que fez parte do nosso presente, fez parte da nossa história recente”, destacou.
O gestor comentou que a atitude do Estado é de respeito e carinho ao Rio Grande do Sul que é parceiro de Mato Grosso, por ser também um dos polos produtores do país, no entanto, ele ressaltou que espera que outros Estados mais ricos e instituições também sejam solidários neste momento em que o Estado do sul precisa de apoio.
“Acho que esse conjunto de doações financeiras para o Estado que vai precisar recuperar infraestrutura, recuperar estrada, recuperar prédios, casas, um papel que o Estado vai ter que coordenar durante algum tempo, durante meses e meses, talvez até anos isso precisa de dinheiro e não é pouco dinheiro, que todos nós possamos nos emanar pelo Brasil inteiro e que nós possamos ajudar a recuperar o nosso grandioso Rio Grande do Sul”, disse.
Tragédia
O temporal registrado no Rio Grande do Sul na última semana atingiu 364 municípios (73,23%) do total de 497 municípios daquele Estado. Uma tragédia sem precedentes na história recente do Brasil e, talvez, de toda a história do país. Até o momento, 83 pessoas morreram e 291 ficaram feridas.
Como ajudar?
Em Mato Grosso, o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Cuiabá e algumas outras empresas estão arrecadando donativos até quarta-feira (8) para ser enviado ao Rio Grande do Sul.
De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, o dinheiro será integralmente revertido para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.

A conta PIX oficial para doações é a SOS Rio Grande do Sul, vinculada ao Banrisul. A chave PIX é o CNPJ: 92.958.800/0001-38. 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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