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Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR

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Mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até as 9h desta quinta-feira (2), a 29 dias do prazo final para envio da declaração, que se encerra às 23h59 de 31 de maio.

As entregas correspondem a 47,27% das 43 milhões de declarações de contribuintes que a Receita Federal estima receber este ano.

Quem tem que declarar?

Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis), entre 1º janeiro e 31 de dezembro, acima de R$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista e pensão alimentícia.

No caso de a pessoa física ser um Microempreendedor Individual (MEI), se tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites citados, estará igualmente obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda.

A pessoa física que constar como dependente na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado esta condição ao longo de 2023 e se enquadre em uma das obrigatoriedades informadas pela Receita Federal.

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A Receita Federal esclarece que pessoas com doenças graves e acima de 70 anos de idade não estão desobrigadas de entregar a declaração.

Como declarar?

Os contribuintes podem entregar a declaração de imposto de renda pela plataforma online (direto na internet), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para smartphones e tablets, e, ainda, pela instalação do programa no próprio computador.

Os cidadãos também contam com a declaração pré-preenchida, com as informações recebidas pela Receita Federal via empresas, bancos, médicos e outros. O objetivo da Receita é facilitar o preenchimento e evitar erros. No entanto, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.

A partir de 2022, passou a ser obrigatória a conta no conta de nível prata ou ouro no portal do governo federal para preencher e entregar a declaração pelo celular ou tablet.

Na entrega da declaração original, o número do recibo de entrega anterior é opcional. Ele é  usado somente para fazer uma vinculação com a declaração anterior. Porém, se a declaração for retificadora (para corrigir a anterior do mesmo ano), o número do recibo de entrega da declaração original é obrigatório.

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A Receita Federal multa quem está obrigado a declarar e perde o prazo de 31 de maio. O valor da multa é de 1% ao mês de atraso, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Fonte: EBC Economia





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Distribuidoras se preparam para garantir energia no dia da eleição

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As distribuidoras de energia elétrica devem ter planos especiais de atendimento para garantir o fornecimento durante a votação e a apuração das eleições gerais no próximo domingo (4).

A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que atua como reguladora do setor.

A agência enviou ofícios a geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica. Entre as orientações está atenção prioritária aos locais de votação, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Outra determinação é a suspensão de intervenções não emergenciais nas instalações de energia, além do reforço de equipes de atendimento.

Qualquer ocorrência no domingo estará sujeita à fiscalização da Aneel.

As distribuidoras, empresas responsáveis por fazer a energia chegar a casas e estabelecimentos, afirmam ter realizado manutenções preventivas para assegurar o fornecimento. Também foram inspecionadas áreas de votação.

Equipes reforçadas

De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Patrícia Audi, a operação é “gigantesca”.

“Haverá aumento de equipes de plantão para atender às milhares de zonas eleitorais espalhadas pelo país”, diz.

A Neoenergia, por exemplo, que atua no Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal e Bahia, apresentou o plano especial aos TREs de cada área de concessão. A empresa afirma ter realizado manutenções preventivas em quase 133 mil quilômetros de rede elétrica, além de cerca de 910 mil podas.

A Enel, que atende parte do Rio de Janeiro, São Paulo e todo o Ceará, informou que manterá disponíveis geradores em pontos estratégicos para atender às zonas eleitorais.

A Energisa, que controla 11 distribuidoras (Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, São Paulo, Rondônia e Acre), informou que vai monitorar mais de 9,3 mil locais de votação e que manterá comunicação direta com as autoridades eleitorais.

A Equatorial, presente em sete estados (Pará, Amapá, Alagoas, Goiás, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul), acompanhará também as condições meteorológicas. O reforço de pessoal incluirá equipes próprias e terceirizadas.

Primeiro turno

No domingo serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal), governadores, dois senadores por unidade da federação e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.



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