MERECIDA HOMENAGEM

EX-GOVERNADOR SERÁ HOMENAGEADO COMO NOME DE VIADUTO EM CUIABÁ

A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

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Em reconhecida homenagem póstuma seguiu para sanção do governador Mauro Mendes (UB), o projeto de lei nº 609/2024, que dá o nome de “Governador José Garcia Neto”, ao viaduto que liga o Rodoanel de Cuiabá à MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), na altura do KM 8.

A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O ex-governador José Garcia Neto era natural de Sergipe. Formou-se engenheiro civil em 1944, pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Em sua terra natal, dirigiu o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e também o Departamento de Saneamento. Mais tarde, lotado no Ministério da Fazenda, migrou para Mato Grosso onde lecionou na Escola Técnica de Cuiabá, foi sócio de uma construtora e diretor do Departamento de Obras.

Em 1954, Garcia Neto foi eleito prefeito de Cuiabá e, cumulativamente, exerceu a presidência da Associação dos Municípios da Amazônia Mato-Grossense. Em 1960, foi eleito vice-governador do estado na chapa de Correia da Costa, para um mandato de 5 anos.

Foi deputado federal por Mato Grosso em dois mandatos, eleito em 1966 e 1970, respectivamente.

Em 1974, foi nomeado governador de Mato Grosso pelo presidente Ernesto Geisel. Foi durante este mandato que sancionou lei criando o Estado de Mato Grosso do Sul.

Em 1983, Garcia Neto foi nomeado diretor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), onde permaneceu por cinco anos até retornar à iniciativa privada.

“Homenagear o ex-governador José Garcia Neto é uma questão de honra, pois em muito contribuiu para a nossa capital e para Mato Grosso”, justificou o deputado Wilson Santos.

Garcia Neto veio a falecer em 19 de novembro de 2009, vítima de um acidente vascular cerebral.

 

 

 

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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