ANO ELEITORAL
Deputada afirma que ano eleitoral pressiona reprovação de contas de Emanuel
A parlamentar, apesar de ser da mesma sigla de Emanuel, está rompida politicamente com o gestor já há alguns meses
Política
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que certamente os vereadores de Cuiabá seguirão o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovarão as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao exercício de 2022. Segundo ela, a opinião pública e o ano eleitoral pressionarão os parlamentares para isso.
“É natural essa posição da Câmara Municipal, especialmente porque que estamos em um ano eleitoral, onde todos os olhos da população estão voltadas para a Câmara. É essa pressão da sociedade sobre os vereadores que fará com que mesmo aqueles que estiveram na base do prefeito até agora não ficarão mais”, disse a parlamentar na quarta-feira (24).
A parlamentar, apesar de ser da mesma sigla de Emanuel, está rompida politicamente com o gestor já há alguns meses, e ela afirma ainda que as inúmeras denúncias contra a gestão e o fato de Cuiabá estar entre as piores capitais para se viver no Brasil são fatores que pesam contra o prefeito. Janaina Riva comparou a falta de base de sustentação de Emanuel Pinheiro na Câmara ao final da gestão do ex-governador Pedro Taques em 2018.
“A gente já viu isso com o ex-governador Pedro taques, que tinha também uma base aqui de 21 deputados e na véspera da eleição se viu ali com praticamente 5, 6 deputados e o restante todo se tornou oposição. Então, acho que essa reprovação [das contas] é natural por conta da situação de Cuiabá”, finalizou.
As contas de gestão de Emanuel Pinheiro não têm previsão para entrar em votação no parlamento cuiabano. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá, Demilson Nogueira (PP), não crê que os demais membros do grupo estendam indefinidamente a votação das contas.
“Já estamos sem assunto para falar com a imprensa e os eleitores. Porque o prefeito já enviou suas argumentações, já teve tempo de sobra para isso. Nós deveremos começar a nossa análise em breve”, afirmou sem definir uma data.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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