RECURSO

Condenados no 8 de Janeiro: STF marca data para julgar pedidos dos condenados

Eles foram denunciados e sentenciados no âmbito do Inquérito 4922

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Crédito Sindict

ATUALIZADA ÀS 10h10 – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 26 de abril e 5 de maio, os embargos de declaração opostos por três mato-grossenses condenados no 8 de janeiro. Alessandra Faria Rondon foi condenada a 17 anos, Juvenal Alves Correa a 16 anos e Levi Alves Martin a 16 anos. Eles foram denunciados e sentenciados no âmbito do Inquérito 4922, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada.
E no último dia 17, os embargos foram inclusos na pauta de julgamento do Tribunal Pleno, que os julgará em sessão virtual.
Defesa de Alessandra opôs o recurso em que cita omissões no curso do processo e a nulidade do mesmo. Sustenta que a sentença foi proferida sem que fosse garantida a ampla defesa, contraditório e duplo grau de jurisdição. Aponta ainda para incompetência do ministro Alexandre de Moraes em julgar as denúncias, em violação ao juiz natural da causa.
“Não bastasse isso, o ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino são suspeitos e impedidos, não podem julgar a presente ação sob pena de nulidade”, sustentou.
Quanto ao eletricista cuiabano Juvenal, sua defesa alegou omissões em cinco pontos da sentença, sobretudo, no que se refere a ausência de análise sobre todas as alegações defensivas, o que ensejaria em nulidade absoluta diante do prejuízo causado à defesa. Pediu ainda a detração da pena uma vez que ele permaneceu preso preventivamente por 11 meses, está com tornozeleira e cumpriu todas as medidas cautelares, inclusive, até colaborando com a Justiça no curso investigativo.
Por fim, a defesa de Levi requereu, preliminarmente, que seja reconhecida a suspeição de Alexandre de Moraes alegando parcialidade e pré-julgamento por parte do ministro, reconhecimento da violação aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, já que os causídicos não tiveram acesso integral aos elementos investigativos.
Postulou ainda reconhecimento do cerceamento de defesa pela ausência do acesso a todas as provas colhidas até o momento, sobretudo referente ao “perdimento” de algumas imagens e filmagens que seriam indispensáveis para examinar a veracidade dos fatos. No mérito, que seja aplicada atenuante à pena arbitrada.
Alessandra foi condenada em fevereiro a 17 anos de prisão, em regime fechado. Poucos dias antes, Juvenal também foi sentenciado ao regime fechado, com pena de 16 anos. Já no final do mês foi a vez de Levi, que pegou 16 anos.
Eles foram presos em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações, objetivando a abolição do Estado Democrático de Direito.

 

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SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.

A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.

“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.

Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.

“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.

O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.

A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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