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INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.

A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

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Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

Com EBC

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Várzea Grande intensifica sinalização viária e atende mais de 21 bairros em abril

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A Prefeitura de Várzea Grande realizou, ao longo do mês de abril, um amplo trabalho de reforço na sinalização viária, atendendo mais de 21 bairros com ações de pintura horizontal e implantação de sinalização vertical. O balanço inclui a instalação de 284 placas, revitalização de faixas de pedestres, cruzamentos e pontos de ônibus, com foco na segurança de motoristas e pedestres, especialmente nas regiões de maior fluxo.

As equipes concentraram esforços no perímetro central da cidade, onde foram reforçadas as pinturas de faixas de travessia e sinalizações de solo, garantindo maior visibilidade e organização do tráfego. Corredores importantes como as avenidas Miguel Leite e Arthur Bernardes receberam intervenções completas, além da região do shopping e da área portuária, que também passaram por melhorias.

Outro destaque foi a atenção direcionada às áreas escolares. Unidades como a Escola Estadual Fernando Leite e a Escola Estadual CHP receberam sinalização reforçada, com novas faixas de pedestres e placas indicativas, ampliando a segurança da comunidade escolar e organizando o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída de alunos.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, as ações fazem parte de um planejamento contínuo de modernização do trânsito. “Estamos trabalhando de forma estratégica para reorganizar a mobilidade urbana da cidade, priorizando a segurança viária e a melhoria da sinalização em pontos críticos. Esse é um investimento direto na qualidade de vida da população”, destacou.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, reforçou que o trabalho seguirá nos próximos meses. “Abril foi um mês de avanço significativo, com mais de 21 bairros atendidos e quase 300 placas instaladas. Seguimos com o compromisso de ampliar esse serviço e garantir um trânsito mais seguro e eficiente para todos”, afirmou.

A Prefeitura informa que as ações terão continuidade, com novas etapas de sinalização previstas para outras regiões do município, consolidando o processo de reestruturação e modernização do sistema viário de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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