DESMATAMENTO ILEGAL
Pecuarista acusado de desmatar ilegalmente o Pantanal teve munições recolhidas pela PF
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), inclusive, já chegou a pedir a prisão de Claudecy
Política
ATUALIZADA ÀS 10h56 – O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, Investigado por desmate químico no Pantanal Mato-Grossense e multado em R$ 2,8 bilhões, cometeu mais um crime ao tentar embarcar em um avião com 50 cartuchos calibre 9mm em Rondonópolis e chegou a ser autuado pela Polícia Federal. Além deste, o fazendeiro responde a outros processos.
Essa apreensão ocorreu em novembro do ano passado, durante inspeção de rotina. A PF abriu inquérito para investigar Claudecy por possível crime do Sistema Nacional de Armas na 3ª Vara Criminal De Rondonópolis.
O pecuarista ficou conhecido nacionalmente conhecido após reportagem nacional de domingo (14) que mostrou o maior dano ambiental já registrado em Mato Grosso.
Nas primeiras investigações, já teve a confirmação de que os crimes contra o meio ambiente foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos 7 imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente (APP) e da biodiversidade.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), inclusive, já chegou a pedir a prisão de Claudecy e mais duas pessoas, contudo, a justiça negou. O MP recorreu da decisão.
A área desmatada pelo fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes é maior que pelo menos 10 municípios de Mato Grosso. Investigação conduzida pela parceria entre Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) mostram que o pecuarista é responsável pelo maior dano ambiental causado por uma só pessoa em todo o Estado e a área equivale a 81 mil hectares.
O absurdo de um Crime ‘Monstruoso’
Segundo levantamento verificado junto aos dados do Instituto Mato-grossense de Terras (Intermat), a área em fazendas de Barão de Melgaço é maior que Araguainha (67,5 mil ha), Arenápolis (42 mil ha), Curvelândia (35,6 mil ha), Indiavaí (59,2 mil ha), Ponte Branca (70 mil ha), Ribeirãozinho (62 mil ha), Rio Branco (53 mil ha), São José do Povo (49 mil ha), São Pedro da Cipa (34 mil ha) e até Várzea Grande (72 mil ha).
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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