O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), continua criticando a ‘complacência’ do Congresso Nacional no tocante a legislação penal do país.

O parlamentar defende a ideia de delegar aos Estados a competência de legislar em matérias criminais. No entanto, considera difícil a proposta ser colocada em prática, pois o Congresso Nacional não quer perder a sua “autonomia”.

“O Congresso fica segurando, eles não querem descentralizar, não querem nada, querem centralizar o poder em Brasília. Tem que acabar com isso, o poder não tem que ficar em Brasília, tem que ser só as principais, mas a do dia a dia tem que ir para os Estados”, explicou.
A ideia também tem sido defendida também pelo governador Mauro Mendes (União), que chegou a ir até Brasília para tentar convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar agilidade na proposta apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD).
Enquanto isso não acontece, Botelho argumenta que haja um mapeamento da situação no Estado, principalmente no que tange a violência contra mulher. Ele disse que o legislativo mato-grossense já aprovou diversas leis para tentar combater a violência, no entanto, nenhuma delas tem sido eficiente para controlar os índices.
“Todos os dias têm um crime desse [feminicídio] e nós estamos aqui lutando, corremos atrás e os crime estão continuando, então nós temos que ver onde que nós estamos errando, se temos que agir mais na juventude, prepará-los para que eles sejam mais associados com as mulheres, e acabe de vez com isso e, talvez, aumentar mais as punições para esses crimes contra as mulheres. Infelizmente, não estamos conseguindo acabar de vez com isso”, lamentou.