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BOTELHO DIZ QUE FOI CRIME SEM SENTIDO NO CASO MARIELLE; NÃO CRITICOU A BANCADA
Botelho comentou que teria votado favorável a continuidade da prisão do parlamentar, diferente do que a maioria da bancada de Mato Grosso se posicionou.
Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado Eduardo Botelho (União), evitou fazer críticas contundentes contra os deputados federais que votaram contra o parecer pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O chefe da Casa de Leis de Mato Grosso (AL-MT) comentou que teria votado favorável a continuidade da prisão do parlamentar, diferente do que a maioria da bancada de Mato Grosso se posicionou.
“Não vou fazer opinião sobre voto de nenhum deputado, nem criticar, nem elogiar, vou só dizer que votaria pra manter a prisão, é um crime hediondo, um crime contra uma mulher, um crime sem sentido nenhum, tem que ser punido, tem que ser criminalizado, tem que ficar preso”, disparou Botelho.
Os deputados federais do Estado Coronel Assis (União), Amália Barros (PL), Abílio Brunini (PL), Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL) se posicionaram contra o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por entender de que não há provas suficientes de que o deputado seria o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol).
O plenário decidiu manter a prisão de Chiquinho com 277 votos a favor e 129 contra. Ao defender o posicionamento da maioria, Botelho ressalta que o Legislativo tem lutado por penas mais duras a autores de crimes contra mulheres e, o posicionamento contrário, vai na contra-mão do que é pregado no país.
“Nós estamos brigando aqui para aumentar as penas para acabar com esse ‘solta as pessoas que são presas de imediato’, a polícia está fazendo o papel de enxugar o gelo, tem brigado por isso, então eu defendo que mantenha a prisão”, frisou.
“A Câmara agiu certo em manter preso esse deputado que tem relação com o crime, que tem relação com milícias, não tem sentido soltar uma pessoa dessa só porque é deputado”, complementou.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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