REUNIÃO COM IBAMA
Mauro sobre as obras do Portão do Inferno: Aquela é a melhor solução ambientalmente
Para dar início às obras, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) assinou a ordem de serviço com a Lotufo Engenharia e Construções LTDA
Política
Governador Mauro Mendes (União) se reuniu, essa semana, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em Brasília, e defendeu que seu projeto de obras para conter os deslizamentos no Portão do Inferno, na MT 251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães é o melhor. O gestor afirmou que Agostinho se assustou inicialmente com a proposta, mas entendeu ser a solução mais viável.
Para dar início às obras, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) assinou a ordem de serviço com a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, no dia 28/03, que é a empresa que fará o recorte dos paredões e o novo traçado da MT-251. De acordo com corpo técnico responsável pela intervenção, entre as 10 soluções estudadas, essa seria a mais barata, rápida e eficiente a ser executada no local.
Mauro cumpriu extensa agenda em Brasília na terça-feira (2) e, entre os compromissos, participou de uma reunião com o presidente do Ibama. O governador explicou que a ordem de serviço dada exige a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já que se trata de um parque federal. O objetivo da reunião foi pedir que houvesse celeridade na autorização ou que houvesse dispensa emergencial.
O chefe do Executivo estadual disse que explicou a Agostinho todos os motivos que levaram àquela solução, com base em análises técnicas. Mauro citou que o chefe do Ibama teria se assustado, inicialmente, mas depois compreendeu.
“Ele disse claramente ‘eu vi pelo WhatsApp que mandaram e fiquei um pouco impactado pelo tamanho do corte que era feito’. Entretanto, a informação que ele recebeu era parcial. Nós mostramos com muita clareza […], ali não é só um problema de rochas que estão se desprendendo do paredão e cair na pista. Existe uma falha estrutural por onde a rodovia passa, onde está aquele viaduto. Essa falha estrutural tem demonstrado fragilidades, rupturas, já houve uma retração, ou seja, um rebaixamento de 3 centímetros naquele viaduto e isso pode acarretar um problema no curto, médio ou longo prazo. Se nós resolvermos só uma parte do problema, […] vamos continuar convivendo com esse fantasma”.
O objetivo do Governo é trazer uma solução definitiva para o problema e para isso será necessário afastar a estrada 10 metros do ponto em que está hoje. “Quando ele entendeu isso, ele mudou completamente a sua percepção”, disse Mauro.
“Não resta a menor dúvida que aquela é a melhor solução ambientalmente, com menor impacto, e também sob o ponto de vista de tempo, porque o tempo é fundamental. Algumas outras alternativas que foram cogitadas podem demorar dois anos e com alto impacto ambiental, devido às características daquele morro”, disse.
O governo do Estado ainda espera liberação de licenças para efetivamente iniciar as obras.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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