Política
Lei proposta pela ALMT proíbe corte de energia em domicílios com home care
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A Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quinta-feira (04), ações para promover o desenvolvimento do etnoturismo em Mato Grosso.
Conforme explicou o secretário-adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, etnoturismo é uma modalidade na qual os turistas têm a oportunidade de imergir diretamente na vivência, tradições, patrimônio histórico e cultural de uma comunidade específica, especialmente as comunidades indígenas.
Durante a reunião, o gestor apresentou informações acerca da atividade no estado. Mapeamento realizado pelo governo apontou a existência de 40 etnias diferentes em Mato Grosso, distribuídas entre os quatro polos: Araguaia, Amazônia, Cerrado e Pantanal. Desse total, 19 praticam atividades turísticas, sendo as principais: pesca esportiva, ecoturismo, turismo cultural e histórico, etnoturismo e observação de aves (birdwatching).
Embora diversas aldeias desenvolvam atividades turísticas, apenas sete delas possuem plano de visitação e estão regulares. O plano de visitação é um documento exigido pela Instrução Normativa 03/2015 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sua aprovação é necessária para regularizar qualquer atividade de visitação com fins turísticos em terras indígenas.
“O etnoturismo é muito importante para Mato Grosso, já que temos territórios demarcados, planos de visitação já aprovados pela Funai, e estamos agora criando esse mapa de mais de 40 etnias para que o estado, além dos seus biomas, possa mostrar também a sua cultura, o seu patrimônio histórico e mostrar esse turismo de experiência, que tem sido muito procurado não só no Brasil, mas também em todo o mundo”, ressaltou Felipe Wellaton.
O secretário destacou ainda a necessidade de desmistificar a ideia do turismo apenas como lazer. “Ele é uma indústria verde, que gera emprego, renda, traz desenvolvimento e protege florestas, traz sustentabilidade e é isso que a gente quer para o estado de Mato Grosso. O apoio do Legislativo é muito importante. A Assembleia tem sido parceira na transferência de recursos de emendas parlamentares para projetos que entregam resultado”, disse.
Representante do Conselho de Educação Escolar Indígena, Chiquinha Paresí lembrou que a bandeira do etnoturismo no Brasil foi levantada principalmente pelo povo Pataxó e salientou a importância de trabalhar a questão com responsabilidade.
“Eu fiquei até surpresa ao saber que já há vários povos no estado [desenvolvendo a atividade]. Isso é bastante importante, porque significa que a comunidade quer que esse modelo possa contribuir, como alguns colocaram aqui, na questão da preservação ambiental, na questão de poderem expor a nossa cultura e o respeito à nossa diversidade. Eu achei isso um aspecto muito importante, principalmente mostrar para o Brasil e para o mundo que nós temos, sim, propostas coerentes com a realidade e que respeitam a sociodiversidade de cada povo”, declarou.
A professora universitária e pesquisadora da Universidade Nacional de Brasília (UNB), Terezina de Fátima Paes de Arruda, alertou para a necessidade da definição de ações que visem combater a exploração sexual de crianças e adolescentes
“Quando a gente fala de um novo turismo para o estado, precisa pensar nas nossas crianças e nas nossas crianças indígenas. Eu estou participando de uma pesquisa em que estamos justamente analisando a situação da criança indígena. Precisamos entender a cultura indígena, como a criança indígena é vista ali na sua comunidade, no seu território, qual é a sua identidade, para termos um turismo de sustentabilidade, realmente, mas que essa sustentabilidade não seja só ecológica, mas também humana”, frisou.
Ligia Vendramin, coordenadora geral do REM Mato Grosso (do inglês, REDD Early Movers), informou que o programa está no fim de sua primeira fase e que foram investidos mais de R$ 30 milhões em prol de povos indígenas no estado, alcançando mais de 18 mil indígenas em 600 aldeias.
“Os recursos foram investidos em ações de segurança alimentar e pequenas infraestruturas, até projetos que são um pouco maiores, estruturantes, como o desenvolvimento de tecnologias de energia solar e também defesa e planejamento dos territórios, combate a incêndios florestais, fortalecimento da segurança alimentar e especialmente geração de renda”, disse.
Convite à ministra – O presidente da CST das Causas Indígenas, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), anunciou que irá convidar a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para visitar o estado e debater o assunto de forma ampla.
“Ela já esteve em quase todos os estados, principalmente do Norte, Nordeste e da Amazônia, e ainda não veio a Mato Grosso. Gostaríamos de discutir não só a visão dela e do ministério do atual governo nacional sobre as questões indígenas, mas também desmistificar algumas questões. Tem muita coisa acontecendo e nós precisamos demonstrar isso, tirar as barreiras e fazer com que os indígenas tenham uma evolução que seja adequada à cultura deles e garanta uma condição de vida melhor”, declarou.
Política
Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT
A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.
Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.
Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.
Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.
“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.
Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.
Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.
Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.
“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.
De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.
“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.
Fonte: ALMT – MT
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