modal
Barroso nega pedido de Emanuel e mantém implantação do BRT em Cuiabá
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido feito pela Prefeitura de Cuiabá visando barrar as obras de implementação do BRT (bus rapid tranist) na capital. Decisão foi proferida nesta quarta-feira (3).
Comandada por Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeitura visou suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a continuidade da implantação do modal.
Dentre os argumentos, Emanuel afirma que a ordem atenta contra os princípios administrativos por dispensar a obtenção pelo empreendimento BRT de licenças, alvarás e autorizações. Além disso, que a integração do município na região metropolitana não esvazia a autonomia municipal para debater a matéria.
Por outro lado, o governador Mauro Mendes (União), segue como o principal interessado na substituição do VLT pelo BRT, e contesta frontalmente as alegações municipais sustentando que o STF é incompetente para apreciar o pedido municipal que impugna decisão interlocutória monocrática, contra a qual não caberia recurso extraordinário, que o Tribunal de Justiça (TJMT) ainda não examinou completamente o caso e que não foi comprovada lesão à ordem e à segurança públicas com as obras.
A briga judicial começou após o juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá deferir liminar, para “determinar que o Município de Cuiabá se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás”, proferida pelo magistrado Flávio Miraglia Fernandes em janeiro.
Contra essa decisão, o Município de Cuiabá interpôs agravo de instrumento, tendo o desembargador Márcio Vidal, relator do feito, indeferido o requerimento em fevereiro. Essa ordem constitui o objeto do pedido de suspensão de liminar inicialmente pretendida junto ao STJ e, agora, no STF.
Examinando o caso, Barroso identificou obstáculo processual para conhecer o requerimento suspensivo. Isso porque a decisão combatida que negou pleito de suspensão interposto pelo município, de primeiro grau, continuaria em vigor. O presidente da Corte Suprema anotou que o recurso extraordinário, escolhido pela prefeitura, não é cabível para este caso.
A decisão também enfatizou, de acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República, que a disputa entre o município e o Estado sobre a implantação do modal envolve questões de autonomia municipal e integração metropolitana, as quais demandam análise aprofundada dos contornos fático-probatórios, o que é inviável pelo recurso manejado.
Diante disso, ele não conheceu o pedido de suspensão ajuizado pela Prefeitura, mas encaminhou os autos do processo, urgentemente, ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, para adotar as providências que considerar cabíveis.
Política
SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.
A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.
Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.
A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.
“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.
Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.
“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.
O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.
A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.
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