OBRA PORTÃO DO INFERNO
Ibama promete pra governador análise célere sobre obra no Portão do Inferno, mas não diz prazo
Rodrigo Agostinho não estabeleceu prazo para concluir o processo de negociação com o ICMBio
Política
Durante reunião com o governador Mauro Mendes (União), nesta terça-feira (2), em Brasília, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, prometeu de que vai analisar de forma célere o pedido de autorização para obra emergencial no paredão que fica sobre o Portão do Inferno, na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Presidente do Ibama disse ainda de que é impossível liberar o início do projeto sem ter um aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atualmente tem o controle administrativo do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área que o Portão do Inferno faz parte.
“O que eu posso dizer é que nós vamos fazer uma análise o mais célere possível. A gente tem todo o interesse de resolver, o Ibama vai fazer o seu papel, vai cumprir o seu papel, mas o compromisso que faço com vocês é de tentar uma solução mais rápida possível. Eu não tenho como não consultar o ICMBio, vou encaminhar imediatamente o projeto para o ICMBio, entender para que possamos apresentar aos técnicos”, destacou.
Rodrigo Agostinho não estabeleceu prazo para concluir o processo de negociação com o ICMBio, o que acabou desagradando o governador e outras autoridades do Estado que estavam presentes no encontro, como o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), os deputados Carlos Avallone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), o senador Jayme Campos (União), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e a ex-deputada Rosa Neide (PT).
O governador apresentou a Agostinho a mesma apresentação da semana passada, quando anunciou uma solução para o problema de deslizamento de terra que estava ocorrendo no local desde o ano passado.
O governo já contratou a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, no valor de R$ 29,5 milhões, para que faça o retaludamento do paredão que fica no Portão do Inferno.
A empresa terá o prazo de 120 dias, após autorização dos órgãos federais, para concluir o projeto que, na prática, significa um novo trajeto da pista, retirando o tráfego dos veículos do atual viaduto – que apresenta graves problemas.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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