TRANSFERIDOS

Secretário diz que detentos do PCC que estavam no Capão em VG serão transferidos para espaço em frente à PCE

Secretário Roveri disse que as novas instalações são modernas e contempla equipamentos de automação para haver o risco mínimo de fuga ou confrontos.

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Secom - MT

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), coronel César Roveri, afirmou em entrevista de que irá cumprir a decisão judicial e transferir 128 detentos do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estão no Centro de Ressocialização de Várzea – Capão Grande – para um novo raio construído em frente à Penitenciária Central do Estado (PCE), no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.

“É uma decisão judicial e nós vamos cumpri-la assim que formos notificados. Temos um planejamento para onde serão remanejados esses reeducandos. Nós temos um novo raio, moderno já inaugurado onde vão abrigar esses reeducando dessa unidade”, disse secretário à imprensa.
Secretário Roveri disse que as novas instalações são modernas e contempla equipamentos de automação para haver o risco mínimo de fuga ou confrontos. Isso porque a PCE abriga os principais líderes da facção rival – Comando Vermelho – o que tem deixado os familiares preocupados.
A determinação da transferência é do juiz Geraldo Fideliz, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, após denúncias de tortura, superlotação, calor excessivo e precariedade das celas, bem como a infestação de escorpiões e ambientes danificados pela ação do mofo e sujeira. De acordo com Roveri, o espaço vai abrigar cerca de 500 detentos.
“Já tem um novo planejamento, já estamos preparados. Estamos em contato com o doutor Fidélis, somente aguardando a notificação para que a gente possa cumprir. Existe um raio pronto, que fica na frente da PCE. São 432 novas vagas e ele está pronto. Com muro, administração com as celas modernas, com câmeras, sistema automatizado, assim como é na PCE, que fica a frente também”, detalhou.
Ao ser questionado se existe algum tipo de risco aos detentos do novo espaço, Roveri descartou. De acordo com ele, eles estão separados e não há risco de um enfrentamento.
“A unidade fica em frente à PCE. Fisicamente já estão em locais separados. Automaticamente estão separados”, finalizou.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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