FICARAM DE FORA

Deputados de MT perdem lideranças em todas comissões permanentes na Câmara Federal

As audiências nas comissões são transmitidas pelos canais de comunicação da Câmara Federal

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Política

Câmara Federal Brasilia

Mato Grosso não conta mais com nenhum deputado na presidência das 30 comissões permanentes da Câmara Federal. Mesmo sendo uma bancada pequena, os 8 parlamentares são de partidos de grande representatividade na Casa, PL, União Brasil e MDB.

Foi bem expressiva a movimentação na Câmara nas duas primeiras semanas de março, para a escolha de presidentes e definição dos principais cargos nas comissões permanentes. Apenas a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que já tem seus membros definidos, falta escolher o presidente, que ficou para a próxima semana. O deputado Abilio Brunini (PL) integra este grupo na condição de suplente.

A grande contradição nessa realidade, é que apesar de Mato Grosso ser o maior produtor de grãos e pecuária do país, não tem nenhum parlamentar indicado para os principais cargos dessa comissão, que é composta pelo presidente e 3 vice-presidentes. Coronel Assis (União) e José Medeiros (PL) fazem parte como titulares. Juarez Costa (MDB) e Coronel Fernanda (PL) são suplentes.

São pelas comissões que passam todas as propostas que serão levadas em discussões e aprovação no plenário. ‘Os colegiados são compostos por deputados, de acordo com a proporcionalidade partidária. Cada comissão tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares. Além da análise de proposições legislativas, é nas comissões que ocorrem a maioria dos debates que conta com a participação da sociedade’, explica o Portal da Câmara.

As audiências nas comissões são transmitidas pelos canais de comunicação da Câmara Federal. Além disso, as comissões podem convocar ministros e autoridades para darem explicações. É também o espaço propício para se discutir temas que vão contra o interesse de grupos ou de causas populares.

Pelas comissões, líderes rurais, sindicais e representantes de vários setores da sociedade defendem o seu ponto de vista. Mesmo com a importância de todas, as de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação e de Saúde são as mais cobiçadas por também envolverem um maior número de demandas.

De acordo com o Legislativo, as comissões permanentes ‘têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, de acordo com seus campos temáticos; realizar audiências públicas; e determinar a realização de auditorias na administração dos Três Poderes e na administração indireta, entre outros’.

 

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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