DIREITOS
MPF quer saber urgente se mulheres estão tendo direito a acompanhantes em atendimento médico em MT; conforme lei
Ela citou a lei federal nº 14.737/2023, que trouxe alterações à Lei Orgânica da Saúde
Política
Imagem ilustrativa
A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar a aplicação de leis que garantem às mulheres, em Mato Grosso, o direito de serem acompanhadas durante atendimentos médicos, públicos ou privados. A magistrada quer descobrir o mais rápido possível, quais seriam os obstáculos ao cumprimento.
A procuradora pontuou que é importante a proteção à saúde da mulher e à maternidade, sendo necessário proporcionar um ambiente acolhedor e de apoio durante os atendimentos em estabelecimentos de saúde.
Ela citou a lei federal nº 14.737/2023, que trouxe alterações à Lei Orgânica da Saúde e ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos em serviços de saúde públicos e privados.
A procuradora também mencionou a lei estadual nº 11.852, de junho de 2022, que “dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde”.
Ela destacou a relevância de ter um acompanhamento detalhado das políticas públicas implementadas, para o cumprimento da lei, para identificar possíveis desafios, obstáculos ou deficiências que possam impactar negativamente o acesso e a qualidade dos procedimentos.
“Resolvo instaurar o presente Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas […] com o seguinte objeto: ‘[…] Acompanhar a aplicação da Lei Federal nº 14.737/2023 e Lei Estadual nº 11.852/22 no Estado de Mato Grosso, que tratam do direito das mulheres de serem acompanhadas, durante todo o período de atendimento, em unidades públicas e privadas de saúde’”, decidiu.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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