eXCELÊNCIA
Auditoria da ABNT aponta avanços em sistemas certificados do TCE-MT
O TCE-MT é certificado desde 2012, sendo referência entre as instituições públicas do Brasil.
Política
Os Sistemas de Gestão de Qualidade (SGQ) e Sistema de Gestão de Energia (SGE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentaram avanço no monitoramento e execução de seus processos. Foi o que apontou auditoria externa referente à manutenção dos certificados NBR ISO 9001:2015 e NBR ISO 50001, concluída nesta quinta-feira (14).
A avaliação, que teve início na segunda-feira (11), foi realizada pelo auditor líder da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Claudio Ferreira Araújo, que chamou a atenção para as melhorias constatadas no SGQ.
“Há alguns anos ele estava muito embrionário. A equipe organizou o sistema, que hoje funciona bem melhor. A documentação está mais organizada e as pessoas têm mais conhecimento sobre as normas, o que facilita muito o entendimento sobre os questionamentos. Então temos muitas evidências de melhoria”, salientou.
O titular da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Adjair Roque de Arruda, explicou que a auditoria acontece anualmente, assegurando o padrão de qualidade dos processos. “O que o auditor nos apontou foram apenas oportunidades de melhoria, o que indica que não há inconformidades”.
Na ocasião, a coordenadora de Planejamento Institucional da Seplan, Mônica Botelho, atribuiu o resultado positivo à conscientização dos servidores que trabalham diretamente com os processos e à instrumentalização das informações.
“Antes, nós adotávamos um procedimento sistêmico. Hoje, nós traduzimos isso para um manual que traz todos os requisitos da norma de uma forma prática e exequível na parte operacional. Então, qualquer pessoa que assuma a coordenadoria poderá dar continuidade às atividades sem risco nenhum ao processo certificado”, disse ela.
À frente do Sistema de Gestão de Energia (SGE), Carla Cristiny Esteves de Oliveira, reforçou o grau de responsabilidade de toda a equipe envolvida no processo, além do grau de controle das rotinas internas.
“Existe uma questão muito importante sobre a cultura organizacional. Hoje em dia nós temos um método para o acompanhamento e monitoramento dos processos. Além disso, a gente também analisa e consegue dar um feedback para o Tribunal. Então ficamos muito felizes com os resultados destacados aqui”, pontuou.
Certificações
O TCE-MT é certificado desde 2012, sendo referência entre as instituições públicas do Brasil. A ISO 9001, que trata do Sistema de Gestão de Qualidade, contempla sete produtos, sendo eles o Plenário Virtual, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), o Controle da qualidade das informações inseridas no Sistema Geo-Obras, o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE) e a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e o Radar de Controle Público.
Já a certificação ISO 50001 diz respeito à implementação e manutenção do Sistema de Gestão de Energia, que estabelece os processos necessários para a melhora contínua do desempenho e consumo energético no órgão.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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