HC NEGADO

Desembargador recusa tirar Carlinhos Bezerra da prisão; que alegou ter hipertensão e diabetes

Os advogados destacaram também a condição de saúde do paciente

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Empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB), teve seu pedido de Habeas Corpus (HC) negado pelo desembargador Marcos Regenold, da 2ª Câmara Criminal. Ele está preso desde quarta-feira (28), após, segundo o Ministério Público (MPE), ter descumprido cautelares. Ele responde pelo crime de feminicídio e homicídio qualificado.

Os advogados Francisco Faiad e Eduardo Ubaldo Barbosa, patrocinadores da defesa do empresário, afirmaram que o empresário não foi intimado para esclarecer que “todas as saídas de sua residência ocorreram, única e exclusivamente, para realização de consultas médicas e exames”.
Os advogados destacaram também a condição de saúde do paciente, ressaltando doenças como hipertensão arterial, dislipidemia, diabetes mellitus, cardiopatia hipertensiva, problemas no ombro e na coluna, além da necessidade de cirurgia ocular. Essa foi uma das justificativas que o Tribunal de Justiça determinou a prisão domiciliar para Carlinhos Bezerra.
A defesa sustentou ainda que as falhas no aparelho de monitoramento eletrônico contribuíram para os “descumprimentos” que, segundo eles, se confundiam com falhas técnicas da tornozeleira eletrônica. Ele responde pelo feminicídio qualificado contra Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno. O caso foi registrado em janeiro de 2023, em Cuiabá.
O desembargador indeferiu a liminar, argumentando que, a princípio, não se constata ilegalidade evidente na decisão que revogou a prisão domiciliar. O ex-membro do MP ressaltou que a análise aprofundada dos elementos de convicção deve ser realizada pelo órgão competente, a 2ª Câmara Criminal, em respeito ao princípio da colegialidade.
“A concessão da liminar requerida configura medida desaconselhada, fazendo-se prudentes os informes da autoridade tida por coatora e a coleta de parecer junto à Cúpula Ministerial para que, posteriormente, o Habeas Corpus possa ser submetido a julgamento pelo órgão fracionário competente, em homenagem ao princípio da colegialidade”, diz trecho da decisão.

 

 

 

 

 

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Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã

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A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à investigação de um homicídio ocorrido em Americana do Norte, distrito de Tabaporã.

A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar, além da prisão em flagrante de três pessoas pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.

A operação decorreu de investigação conduzida pela Delegacia de Tabaporã para apurar o homicídio de um homem, de, 19 anos, ocorrido no dia 10 de maio de 2026, no distrito de Americana do Norte. Durante a ação criminosa, a vítima morreu e outras quatro pessoas ficaram sob restrição de liberdade dentro da residência.

As investigações apontaram que o crime apresentou características dos chamados “tribunais do crime”, prática utilizada por facções criminosas para impor punições ilegais. Segundo a apuração, a execução, por meio de facadas e de um tiro, ocorreu por determinação de integrantes de uma facção criminosa.

Durante a operação, os policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 21 anos, investigado por participação nos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e favorecimento ao domínio social estruturado.

No distrito de Nova Fronteira, durante o cumprimento da prisão preventiva, os policiais localizaram drogas prontas para comercialização, dinheiro, anotações relacionadas ao tráfico e aparelhos celulares. Diante do material apreendido, uma mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma residência em Tabaporã, os policiais apreenderam porções de pasta base de cocaína, cocaína, maconha, balanças de precisão e aparelhos celulares. No local, uma mulher, de 24 anos, e um homem, de 21 anos, receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.

Na mesma residência, os policiais conduziram quatro adolescentes, de 15, 17, 16 e 15 anos para a delegacia. Eles responderão por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabaporã após representação da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público.

O nome da operação, Imperium Remotum, faz referência ao exercício de poder à distância, em alusão à dinâmica investigada, na qual integrantes da organização criminosa coordenavam decisões e determinações por meio de chamadas de vídeo e aplicativos de comunicação.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e concluir a apuração dos fatos.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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