APAE / CUIABANINHOS
Presidente Chico 2000 recebe alunos da APAE na 1º edição do projeto Cuiabaninhos de 2024
O parlamentar valorizou a participação da associação e ressaltou às bandeiras encampadas no parlamento, como a inclusão social.
Política
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), recebeu nesta quinta-feira (29/02), no gabinete da presidência, 55 alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para a 1ª edição do “Projeto Cuiabaninhos”, de 2024.
O parlamentar valorizou a participação da associação e ressaltou às bandeiras encampadas no parlamento, como a inclusão social.
“É um prazer recebê-los aqui, essa Casa precisa da participação de vocês, que é um espaço democrático. E hoje, vocês puderam conhecer mais sobre a história do parlamento”, disse ele.
A chefe da Escola do Legislativo, Amanda Fares, salientou que o projeto visa proporcionar uma aproximação dos estudantes e cidadãos, aos funcionamentos da Câmara. Neste ano, as visitas semanais devem ser ampliadas.
“Desde o ano passado a gente tinha feito esse convite para o presidente Leonardo, e é uma bandeira da Câmara Municipal, a acessibilidade, a inclusão, aproximar a sociedade, não somente os alunos, mas as pessoas com deficiência, as escolas mais distantes daqui do centro, as escolas rurais, e esse ano também a gente vai aumentar a participação das escolas estaduais e das escolas particulares no projeto”, destacou.
Os alunos conheceram a Praça Moreira Cabral, onde encontram o Obelisco que marca o Centro Geodésico da América do Sul. Em seguida eles foram até o plenário Ana Maria do Couto, onde tomaram café da manhã, participaram de uma pequena palestra conhecendo a história da Câmara.
O projeto ocorre desde 2019 e tem o intuito de apresentar a importância do trabalho Legislativo para a Capital. As visitas são organizadas pela Escola do Legislativo e pela Secretaria de Ações Institucionais.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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