propriedade garantida
MAURO MENDES: VAMOS FORTALECER E ACELERAR O PROGRAMA DE ESCRITURAS GRATUITAS PARA A POPULAÇÃO
A primeira-dama Virginia Mendes tem um grande apreço pelo tema da habitação e é um assunto que me deixa muito feliz
Política
Desde 2019, o Governo do Estado já investiu R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes enfatizou, durante entrevista à rádio Aruanã, de Barra do Garças, nesta sexta-feira (01/03), que o programa de entrega de escrituras gratuitas para a população será fortalecido pelo Governo de Mato Grosso.
“A primeira-dama Virginia Mendes tem um grande apreço pelo tema da habitação e é um assunto que me deixa muito feliz, porque isso traz alegria e segurança para as famílias que estão recebendo uma escritura, já registrada em cartório. O cidadão não paga nada por isso, é tudo gratuito. Esse programa vai continuar avançando e acelerando em todas as cidades de Mato Grosso, e vamos fortalecê-lo cada vez mais”, garantiu o governador.
Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso.
Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais e 15 mil escrituras urbanas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues.
Mauro afirmou ainda que o Governo do Estado fará um novo pacote de investimentos em todos os municípios.
“Vamos repassar mais de R$ 600 milhões para os municípios investirem em obras de diversas áreas, como asfalto novo e reforma e construção de escolas. São obras que vão impactar no dia a dia da população e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso”, destacou.
O governador também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo do Estado no município de Barra do Garças.
“Fizemos recapeamentos nos bairros Jardim Amazônia, Jardim Araguaia, Jardim Pitaluga, Jardim Piracema e Santo Antônio, totalizando um repasse de R$ 15 milhões. O projeto de asfaltamento da região do Nova Barra já foi aprovado e vamos repassar mais R$ 10 milhões para as obras”, frisou.
Mauro também citou o repasse de R$ 1,5 milhão para reforma e melhoria do Hospital e Pronto-Socorro do município.
“Esse hospital vai melhorar muito a qualidade da infraestrutura de saúde na cidade e dará suporte para um curso de medicina que está sendo analisado pelo Ministério da Educação”, concluiu.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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