propriedade garantida

MAURO MENDES: VAMOS FORTALECER E ACELERAR O PROGRAMA DE ESCRITURAS GRATUITAS PARA A POPULAÇÃO

A primeira-dama Virginia Mendes tem um grande apreço pelo tema da habitação e é um assunto que me deixa muito feliz

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Política

Crédito Mayke Toscano Secom - MT

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes enfatizou, durante entrevista à rádio Aruanã, de Barra do Garças, nesta sexta-feira (01/03), que o programa de entrega de escrituras gratuitas para a população será fortalecido pelo Governo de Mato Grosso.
“A primeira-dama Virginia Mendes tem um grande apreço pelo tema da habitação e é um assunto que me deixa muito feliz, porque isso traz alegria e segurança para as famílias que estão recebendo uma escritura, já registrada em cartório. O cidadão não paga nada por isso, é tudo gratuito. Esse programa vai continuar avançando e acelerando em todas as cidades de Mato Grosso, e vamos fortalecê-lo cada vez mais”, garantiu o governador.
Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso.
Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais e 15 mil escrituras urbanas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues.
Mauro afirmou ainda que o Governo do Estado fará um novo pacote de investimentos em todos os municípios.
“Vamos repassar mais de R$ 600 milhões para os municípios investirem em obras de diversas áreas, como asfalto novo e reforma e construção de escolas. São obras que vão impactar no dia a dia da população e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso”, destacou.

O governador também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo do Estado no município de Barra do Garças.
“Fizemos recapeamentos nos bairros Jardim Amazônia, Jardim Araguaia, Jardim Pitaluga, Jardim Piracema e Santo Antônio, totalizando um repasse de R$ 15 milhões. O projeto de asfaltamento da região do Nova Barra já foi aprovado e vamos repassar mais R$ 10 milhões para as obras”, frisou.
Mauro também citou o repasse de R$ 1,5 milhão para reforma e melhoria do Hospital e Pronto-Socorro do município.
“Esse hospital vai melhorar muito a qualidade da infraestrutura de saúde na cidade e dará suporte para um curso de medicina que está sendo analisado pelo Ministério da Educação”, concluiu.

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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