Transporte Zero

Botelho diz que ‘Vamos votar, mas a decisão do Supremo vai prevalecer’, sobre lei do Transporte Zero

Eduardo Botelho, já afirmou nesta terça-feira (27) que, independente da decisão do plenário, o que vai prevalecer é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Crédito Fablicio Rodrigues AL-MT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votam na sessão desta quarta-feira (28) o projeto de lei (27/2024) que flexibiliza a Lei do Transporte Zero e libera mais de 100 espécies para pesca em todo o Estado, mantendo a proibição de outras doze. A proposta foi apresentada pelo governo do Estado após uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a matéria vem sendo questionada por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Ministro André Mendonça e o Relator do processo.
Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, já afirmou nesta terça-feira (27) que, independente da decisão do plenário, o que vai prevalecer é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós vamos votar aqui, mas o que vai prevalecer mesmo vai ser a decisão do Supremo. Acho que amanhã a gente resolve isso e encaminha a decisão final para o Supremo. Porque eu acho que no final das contas, a decisão final vai ser do Supremo, se é constitucional ou não”, declarou Botelho.
A matéria foi apreciada em primeira votação na última semana. No entanto, teve a votação final adiada após um duplo pedido de vista feito pelos deputados Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSD). Na semana passada, Santos justificou seu pedido de vista com o argumento de que o governo não poderia ter encaminhado o projeto enquanto a questão é analisada pelo ministro relator, André Mendonça, do STF.
A flexibilização da lei foi feita por meio de decreto, após audiência de conciliação em Brasília no mês passado. O PL em tramitação na ALMT busca sacramentar as mudanças propostas pelo governo.
Nesta quarta, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 5 de março, às 14h30, nova audiência para manifestação definitiva acerca das ações que pedem a derrubada da lei que proibiu a pesca em Mato Grosso.
Na ordem proferida nesta terça-feira (27), o ministro convocou, para comparecimento pessoal, representantes da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Ibama e do INSS, do Governo de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa, com a respectiva participação aos partidos autores das ações diretas, MDB e PSD.

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SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.

A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.

“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.

Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.

“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.

O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.

A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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