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Comissão discute ações de prevenção e combate a incêndios florestais em 2024

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (20), mais uma reunião para discutir as ações preventivas que deverão ser implementadas para combater os incêndios florestais no estado, com destaque para o Pantanal. Este foi o segundo encontro promovido pela comissão para debater o assunto.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, ressaltou a importância de elaborar um plano com medidas eficazes para enfrentar os incêndios que, segundo ele, poderão atingir grandes proporções, devido à intensidade da seca prevista para este ano.

“Hoje estamos avisados de que a seca será muito extensa e, portanto, temos de estar preparados para os incêndios. Nós não vamos ter como dizer que fomos pegos de surpresa, porque não há surpresa. Os incêndios acontecerão e, se nós nos prevenirmos, conseguiremos evitar um desastre maior”, alertou.

A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que um plano operacional de combate aos incêndios florestais e ao desmatamento e exploração ilegal já está sendo elaborado e deverá ser aprovado pelo governador e apresentado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até o final do mês de março.

A gestora informou ainda que se reuniu com o governo de Mato Grosso do Sul para discutir a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os dois estados, com procedimentos a serem adotados a fim de minimizar os impactos ambientais causados pelo fogo.

“Já estamos trabalhando na minuta do acordo, que vai incluir não apenas ações de enfrentamento aos incêndios florestais, mas também de monitoramento de toda a região, no que diz respeito ao sistema produtivo e aos animais silvestres. Os estados também estão fortalecendo a atuação conjunta no estabelecimento das leis e regulamentos que vão ser aplicados e no desenvolvimento de pesquisas orientadas para a exploração sustentável do Pantanal”, explicou. 

César Viana Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, afirmou que a instituição possui sob sua gestão um contrato para disponibilização de 700 horas de voo de aeronaves agrícolas para controle dos incêndios florestais. Frisou, no entanto, que a utilização das aeronaves, de forma isolada, não garante a contenção das chamas, sendo indispensável a atuação dos bombeiros militares e brigadistas em campo.

O diretor operacional do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Reveles, afirmou que a corporação conta, atualmente, com 70 brigadas e cerca de 1,5 mil brigadistas para atuar na contenção das chamas. Locais estratégicos também já estão sendo analisados, segundo ele, para instalação de bases fixas dos Bombeiros, com o objetivo de facilitar a logística durante os atendimentos.

Em relação à falta de pistas adequadas para pouso das aeronaves utilizadas durante o período de queimadas – uma das preocupações apontadas pelo deputado Avallone -, Reveles disse que os locais que possuem condições para esta finalidade já foram catalogados, bem como aqueles que precisam de melhorias para serem utilizados, e que serão tomadas as providências necessárias.

Nadja Felfili, superintendente ambiental de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), afirmou que a pasta possui contrato para execução de serviços de manutenção das vias na região do Pantanal, mas apontou a necessidade de alinhamento com a Sema para obtenção das orientações e autorizações necessárias, tendo em vista as especificidades e fragilidades do bioma.

Além de aeronaves, o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, enfatizou a relevância do emprego de maquinários para controlar o avanço das chamas, da disponibilização de estrutura para assegurar a manutenção dos equipamentos e da capacitação de pessoas para operá-los.

Empresários, fazendeiros e moradores da região do Pantanal também foram ouvidos durante a reunião. Na ocasião, relataram algumas das principais dificuldades que enfrentam todos os anos durante o período de queimadas – como a falta de preparo para auxiliar no controle das chamas e os prejuízos gerados pela utilização de equipamentos próprios nas ações – e apresentaram sugestões para melhoria dos resultados alcançados, como o alargamento dos aceiros e a inclusão de moradores da região no Comitê de Combate ao Fogo.

“Em alguns pontos estratégicos é necessário ter carros-pipa de longo alcance para controlar o avanço do fogo. Também precisamos ter uma forma de ajudar os animais silvestres”, acrescentou Tarso Ricardo Lopes, proprietário de uma pousada na região. 

Durante o debate foi apontada ainda a necessidade de abertura de novas estradas para facilitar o acesso das brigadas, bem como de revisão das linhas de energia elétrica, a fim de evitar novos focos de incêndios. 

Segundo o deputado Carlos Avallone, uma nova reunião será realizada em março para dar continuidade às discussões.






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Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT

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A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.

Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.

Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.

Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.

“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.

Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.

Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.

Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.

“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.

De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.

“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.

Fonte: ALMT – MT



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