REFORMA INCOMPLETA
Vereadores cobram da prefeitura conclusão de obras no Mercado do Porto
Orçada em R$ 13 milhões, a obra passou por dois alagamentos, em setembro e em dezembro, após fortes chuvas
Política
Devido a uma saraivada de denúncias de irregularidades, vereadores da bancada de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pressionam a gestão em relação à conclusão do Mercado do Porto. Parte da unidade foi inaugurada no ano passado, mas o espaço que abrigava a maioria dos feirantes ainda precisa ser concluída.
A vereadora Edna Sampaio (PT) esteve na última quinta-feira (8) nas instalações do logradouro comercial. Segundo a parlamentar, comerciantes sofrem as consequências dos diversos problemas de infraestrutura desde que a obra de reforma e revitalização foi inaugurada em julho do ano passado.
“Eles estão jogados, improvisados em lonas, numa das mais quentes capitais do planeta, pondo em risco seus mantimentos, mercadorias, quase todos perecíveis. São frutas, verduras, carnes. Aquele pessoal da feira do porto precisa de uma solução”, afirmou a vereadora.
Orçada em R$ 13 milhões, a obra passou por dois alagamentos, em setembro e em dezembro, após fortes chuvas. Devido à falta de infraestrutura, os feirantes reclamam do forte calor no local e apontam perdas na comercialização dos produtos. No ano passado, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) também denunciou as irregularidades ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Segundo a representante dos feirantes, Antônia Vanda, ainda não foi iniciada a reforma prometida pela Prefeitura para o início deste ano.
“Aqui temos muitas situações irregulares. O local em é muito quente. Quem vier aqui ao meio-dia parece que está em um forno. Nos jogaram aqui. Estamos pedindo ajuda e socorro”, disse.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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