qualificação
Escola de Governo abre inscrições para curso sobre Políticas Públicas
São ofertadas 300 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 04 de março.
Política
A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o curso de Noções Básicas de Políticas Públicas. A capacitação tem como público-alvo servidores públicos estaduais e o prazo de inscrição termina dia 25 de fevereiro.
São ofertadas 300 vagas. O início das aulas está previsto para o dia 04 de março. O curso possui uma jornada de estudo de 45 horas e ocorrerá na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com direito a certificação.
Segundo o coordenador de Gestão Educacional, Adriano Sabino Gomes, o curso capacita servidores há três anos e por acessibilidade, ocorre sempre remotamente. “Neste ano ainda contaremos com mais duas turmas”, destacou o coordenador, ressaltando o planejamento do calendário da Escola de Governo para 2024.
Os participantes poderão usar o aprendizado para a elaboração, aplicação e avaliação de políticas públicas, considerando os aspectos legais e sócio-históricos. São conteúdos que estão presentes no arcabouço das ciências políticas.
Desde de 2021, a Escola de Governo já ofertou mais de três mil vagas e certificou cerca de 1.200 servidores somente neste curso. Essa já é a 10ª edição da capacitação. Vale pontuar que a cada nova turma o curso passa por atualizações, para melhor capacitar os servidores.
Adriano Gomes explicou que o curso nasceu a partir da demanda de levantamento de necessidade de capacitação pelos próprios servidores
“É um curso muito interessante para o servidor para entender esse contexto de construção de políticas públicas, até porque o servidor participa de algum modo de uma portaria, de uma instrução normativa, de um edital, de um decreto, de uma lei, e é interessante ter essa relação e conhecer minimamente como funciona essa organização de diretrizes”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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