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Governo auxilia população de baixa renda durante a pandemia; 21 mil cestas básicas já entregues

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Da Redação.

A pandemia do novo coronavírus alterou a rotina da população com o isolamento social e também gerou impactos financeiros, principalmente nas famílias de baixa renda dos 141 municípios de Mato Grosso. No intuito de amenizar a situação neste período de quarentena, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), vem desenvolvendo uma série de iniciativas.

Entre elas a criação da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”, liderada pela primeira-dama Virginia Mendes e que faz doações de cestas básicas para às famílias, associações e entidades filantrópicas e prefeituras municipais de todo o Estado. A cesta possui alimentos e itens de higiene e limpeza.

Há uma grande preocupação em atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, população de rua e as que são consideradas do grupo de risco pelo contágio da Covid-19 (diabéticos, asmáticos, hipertensos, idosos, crianças e adultos em tratamento de câncer). O número de doações vem sendo ampliado a cada semana e conta com o apoio de empresários, órgãos públicos e sociedade em geral.

Os alunos da rede pública de ensino também estão recebendo kits de alimentação escolar que já são entregues aos alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família. O valor estimado de cada kit é de R$ 45 e contém alimentos como feijão, arroz, macarrão, óleo, molho de tomate, sal e frango, que serão entregues enquanto durar o período de suspensão das aulas.

A Campanha

As entregas começaram no início de abril e são feitas mediante agendamento prévio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Até o momento, mais de 21 mil cestas básicas com alimentos e itens de higiene já foram entregues.

A ação tem beneficiado diversas instituições filantrópicas neste momento de pandemia do novo coronavírus, como a Associação de pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais de Mato Grosso (APDII-MT), com a doação de 252 cestas básicas e kits de material de limpeza, moradores da comunidade do Distrito da Guia, Comunidade Terapêutica Help Vidas, situada na região Sul de Cuiabá e trabalhadores ambulantes, inscritos no Cadastro Único, também receberam as cestas.

A campanha já atendeu mais de 600 trabalhadores informais e continua até que todas as cidades de Mato Grosso sejam contempladas. Cerca de 200 marmitas por dia, do restaurante Prato Popular, estão sendo distribuídas aos moradores em situação de rua e para pessoas de baixa renda.

Auxílio aos municípios e isenção de ICMS na conta de energia

O Governo do Estado destinou R$ 8,5 milhões para a assistência social dos 141 municípios de Mato Grosso. Os recursos serão destinados para a compra de 100 mil cestas básicas, uma vez que as prefeituras devem aplicar esse dinheiro preferencialmente na alimentação das famílias e pessoas em vulnerabilidade.

Pelo menos 147 mil famílias serão beneficiadas com a isenção no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas contas de energia elétrica. A concessão do benefício foi sancionada pelo governador Mauro Mendes.

Os consumidores que serão beneficiados com a nova medida são aqueles que se enquadram na categoria baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês. No entanto, é necessário que um morador peça à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda”.

O benefício será concedido entre o período de 1º de abril a 30 de junho de 2020 e vai aliviar as contas de quem tem de baixa renda, inscritos nos programas sociais dos governos federal e estadual. Para usufruir do benefício, é necessário que um integrante da família solicite à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda. É preciso também estar com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

Como ajudar

As doações de alimentos e itens de limpeza e higiene podem ser entregues diretamente na Arena Pantanal, em Cuiabá ou nos supermercados BigLar, Comper e Atacadão. O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações são revertidas para compra de cestas básicas.

Foto: Jana Pessoa/GOVMT

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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