Mato Grosso
Governo auxilia população de baixa renda durante a pandemia; 21 mil cestas básicas já entregues
Mato Grosso
Da Redação.
A pandemia do novo coronavírus alterou a rotina da população com o isolamento social e também gerou impactos financeiros, principalmente nas famílias de baixa renda dos 141 municípios de Mato Grosso. No intuito de amenizar a situação neste período de quarentena, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), vem desenvolvendo uma série de iniciativas.
Entre elas a criação da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”, liderada pela primeira-dama Virginia Mendes e que faz doações de cestas básicas para às famílias, associações e entidades filantrópicas e prefeituras municipais de todo o Estado. A cesta possui alimentos e itens de higiene e limpeza.
Há uma grande preocupação em atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, população de rua e as que são consideradas do grupo de risco pelo contágio da Covid-19 (diabéticos, asmáticos, hipertensos, idosos, crianças e adultos em tratamento de câncer). O número de doações vem sendo ampliado a cada semana e conta com o apoio de empresários, órgãos públicos e sociedade em geral.
Os alunos da rede pública de ensino também estão recebendo kits de alimentação escolar que já são entregues aos alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família. O valor estimado de cada kit é de R$ 45 e contém alimentos como feijão, arroz, macarrão, óleo, molho de tomate, sal e frango, que serão entregues enquanto durar o período de suspensão das aulas.
A Campanha
As entregas começaram no início de abril e são feitas mediante agendamento prévio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Até o momento, mais de 21 mil cestas básicas com alimentos e itens de higiene já foram entregues.
A ação tem beneficiado diversas instituições filantrópicas neste momento de pandemia do novo coronavírus, como a Associação de pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais de Mato Grosso (APDII-MT), com a doação de 252 cestas básicas e kits de material de limpeza, moradores da comunidade do Distrito da Guia, Comunidade Terapêutica Help Vidas, situada na região Sul de Cuiabá e trabalhadores ambulantes, inscritos no Cadastro Único, também receberam as cestas.
A campanha já atendeu mais de 600 trabalhadores informais e continua até que todas as cidades de Mato Grosso sejam contempladas. Cerca de 200 marmitas por dia, do restaurante Prato Popular, estão sendo distribuídas aos moradores em situação de rua e para pessoas de baixa renda.
Auxílio aos municípios e isenção de ICMS na conta de energia
O Governo do Estado destinou R$ 8,5 milhões para a assistência social dos 141 municípios de Mato Grosso. Os recursos serão destinados para a compra de 100 mil cestas básicas, uma vez que as prefeituras devem aplicar esse dinheiro preferencialmente na alimentação das famílias e pessoas em vulnerabilidade.
Pelo menos 147 mil famílias serão beneficiadas com a isenção no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas contas de energia elétrica. A concessão do benefício foi sancionada pelo governador Mauro Mendes.
Os consumidores que serão beneficiados com a nova medida são aqueles que se enquadram na categoria baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês. No entanto, é necessário que um morador peça à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda”.
O benefício será concedido entre o período de 1º de abril a 30 de junho de 2020 e vai aliviar as contas de quem tem de baixa renda, inscritos nos programas sociais dos governos federal e estadual. Para usufruir do benefício, é necessário que um integrante da família solicite à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda. É preciso também estar com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Como ajudar
As doações de alimentos e itens de limpeza e higiene podem ser entregues diretamente na Arena Pantanal, em Cuiabá ou nos supermercados BigLar, Comper e Atacadão. O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações são revertidas para compra de cestas básicas.
Foto: Jana Pessoa/GOVMT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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