O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), foi bem claro ao afirmar de que a Procuradoria do Legislativo irá analisar medidas jurídicas possíveis para tentar barrar o reajuste na tarifa da água e esgoto, aprovada pela Arsec e que deve passar a valer em março. O aumento foi de 8,8%.
“Vou fazer consulta à Procuradoria e se houver possibilidade jurídica, nós tomaremos alguma medida. No entanto, há anos eu apresentei uma emenda à Lei Orgânica, estabelecendo a obrigatoriedade de que qualquer aumento na conta de água passasse por discussão na Câmara. Aprovamos, mas entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo e voltou a situação que é hoje, sendo definido por decreto e deliberado pelo conselho formado pela Arsec”, disse, em conversa com a imprensa durante sessão, nesta sexta-feira (2).
“Essa não é a vontade da Câmara, tanto é que aprovamos uma lei mudando, mas que infelizmente fomos surpreendidos pela ação. Vou consultar assessoria jurídica e se houver possibilidade jurídica, a Câmara atuará”, acrescentou.
A Câmara já em 2024, derrubou decretou que havia aumentado a taxa do lixo em mais de 200%. Neste caso, a lei que criou a nova tributação já estabelecia que reajuste só poderia ser feito com anuência do Legislativo cuiabano.
Conta de água
Com o reajuste, imóveis comuns vão pagar R$ 4,70 para cada 10 metros cúbicos consumidos. Em imóveis sociais serão cobrados R$ 2,36 para a mesma metragem.
Sobre o aumento, a Águas Cuiabá afirmou que o índice de reajuste foi calculado com base na fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão, considerando custos como energia elétrica, produtos químicos, construção civil e mão de obra.