RECURSOS
TCE-MT lembrou a atuação da Assembleia Legislativa por garantir R$ 425 milhões para creches
TCE-MT garantiu recursos na ordem de R$ 425 milhões para a construção e ampliação de creches em Mato Grosso.
Política
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, destacou que a atuação conjunta do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa e Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), garantiu recursos na ordem de R$ 425 milhões para a construção e ampliação de creches em Mato Grosso. O conselheiro enfatizou a importância dos investimentos para a educação infantil do Estado.
“Parabenizo o conselheiro Antônio Joaquim, todos os integrantes do Gaepe e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, que trabalhou em parceria com o TCE-MT para trazer recursos que farão a diferença na vida de milhares de famílias mato-grossenses. Só no primeiro ano são R$ 122 milhões garantidos na Lei Orçamentária Anual para novas creches, reformas e ampliações nas já existentes”, enfatizou.
Sérgio Ricardo lembrou que um levantamento realizado pelo Gaepe, que tem como representante o conselheiro Antônio Joaquim, que é ouvidor-geral e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão, apontou déficit de quase 15 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos e norteou a destinação dos recursos.
“Esse trabalho reflete bem o que é o Tribunal de Contas moderno, que fiscaliza, apoia a gestão pública e atua como um indutor de políticas públicas de Estado para o futuro. Participamos ativamente de uma análise profunda no cenário da educação infantil em Mato Grosso, levamos aos deputados estaduais e o produto final de todo esse esforço será mais vagas para as nossas crianças, mais qualidade de vida e oportunidades para essas mais de 15 mil famílias”, afirmou Sérgio Ricardo.
O diagnóstico foi incluído em Nota Técnica aprovada pelo Plenário do TCE-MT e subsidiou o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância no estado, documento assinado por todas as instituições que compõem o Gaepe-MT e que conta hoje com a adesão de 133 municípios.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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