CONSENSO NO STF

Mauro Mendes propõe proibir apenas 14 espécies de peixes; mais de 100 ficariam liberadas

Na audiência será discutida a lei do Transporte Zero, que passou a vigorar este ano em Mato Grosso.

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Lei do Transporte Zero está sendo discutida em ação do Supremo

Na audiência de conciliação para debater a questão do Transporte Zero em Mato Grosso (Lei da Pesca) que está agendada para hoje, as 15h00, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o governador Mauro Mendes (União), já se antecipou e disse que vai propor que a proibição do transporte de peixes em Mato Grosso seja restringida para apenas 14 espécies, que são as mais ameaçadas.
Na audiência será discutida a lei do Transporte Zero, que passou a vigorar este ano em Mato Grosso. A lei proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos.
“Essa proposta vem ao encontro do interesse da comunidade. Se acatada, vamos conseguir repovoar os peixes no Estado, que estão acabando, e manter a pesca para mais de 100 espécies. É uma ideia que alia a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira”, relatou o governador.
Pela proposta, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin.
Todas as demais espécies de peixes, estimadas em mais de 100, poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
“A verdade conhecida por todos é que os peixes estão acabando, e precisamos fazer algo. Se nossa sugestão for aceita, em poucos anos o bioma vai estar equilibrado, com nossos rios povoados, e atraindo milhares de turistas da pesca esportiva, que hoje vão pescar na Argentina ao invés de Mato Grosso”, reforçou Mauro Mendes.

 

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SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião de alinhamento com servidores ligados à Superintendência Operacional do Sistema Escolar. O encontro ocorreu na Orla da Alameda, em Várzea Grande, e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, do superintendente Nelson Curado, e dos servidores do setor.

A reunião teve como objetivo ouvir os profissionais, discutir demandas do cotidiano e reforçar orientações necessárias para garantir a organização e o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados aos princípios éticos no ambiente de trabalho, atribuições e responsabilidades dos servidores, além de situações que fazem parte da rotina do setor. Também entraram na pauta assuntos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que está em construção, e à realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da Secretaria.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que reuniões com as equipes fazem parte da estratégia da gestão para acompanhar de perto as necessidades de cada setor e buscar soluções de forma conjunta.

“Esses encontros são fundamentais porque nos permitem ouvir quem está diariamente executando os serviços e conhecer de perto as demandas de cada setor. Transporte e merenda têm um papel essencial no funcionamento da nossa rede municipal de ensino. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente, orientar, planejar e trabalhar de forma integrada para que os serviços sejam realizados cada vez melhor”, afirmou Maria Fernanda.

Segundo o superintendente de Transporte e Merenda, Nelson Curado, o encontro faz parte de uma rotina de diálogo adotada pela gestão da SMECEL com os diferentes setores da Secretaria.

“A secretária Maria Fernanda sempre procura tratar diretamente dos assuntos de todos os setores da Educação. Desta vez, reunimos os motoristas para discutir as demandas que surgem no dia a dia, os princípios éticos, as atribuições e obrigações da categoria, além de trabalhar preventivamente para evitar problemas durante a execução dos serviços”, explicou Nelson.

O superintendente acrescentou que a reunião também serviu para começar a preparar as equipes para o próximo ano. “Estamos chegando ao fim de 2026, mas já precisamos pensar em 2027. Estamos reorganizando o planejamento, discutindo melhorias e também teremos cursos voltados aos motoristas. Esse encontro já faz parte da preparação para o trabalho que será desenvolvido no próximo ano”, completou.

A iniciativa reforça o trabalho da Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, de manter o diálogo com os servidores e antecipar o planejamento das ações, buscando garantir organização, eficiência e continuidade dos serviços essenciais para o funcionamento da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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