O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), confirmou presença na audiência desta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), e reforçou de que irá defender uma solução de consenso para o cumprimento da lei do Transporte Zero, que proíbe a comercialização, armazenamento e transporte dos peixes de Mato Grosso por cinco anos.
A audiência de conciliação foi marcada pelo ministro André Mendonça, relator do processo que questiona a legislação que passou a vigorar em janeiro deste ano.
Botelho esteve na quarta-feira (23) no Palácio Paiaguás, e conversou com o governador Mauro Mendes (União) para confirmar a viagem de ambos a Brasília. O parlamentar pontuou que, como presidente da ALMT, não pode defender a derrubada de uma matéria aprovada pelos deputados, mas que na ocasião irá defender um consenso, para que os pescadores não sejam tão prejudicados com a proibição.
“Minha posição é que haja concessões, para que talvez haja permissão para algumas espécies ou quantidade para os pescadores. Defendo que haja um meio termo”, disse, em conversa com a imprensa.
“O Procurador e o presidente, pelo regimento, têm que defender o que a maioria aprova. Então, defendo a necessidade de um acordo. Para que haja concessões e não acabe de uma vez com a profissão”, acrescentou.
A audiência
A audiência de conciliação foi marcada na semana passada, após reunião do governador com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.
Na reunião, Mauro explicou que a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativas semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás.
Conforme o governador, a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estão acabando devido à pesca predatória.
“Nesse espaço de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastrá-los para receber auxílio. Em médio prazo, eles poderão ter uma atividade muito mais rentável na pesca esportiva, que é muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente”, afirmou.
Mauro destacou que além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, a lei também vai fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
“Milhares de pessoas vão pescar na Argentina, porque lá têm peixes, e aqui não. Não podemos esperar o peixe acabar para tomar medidas, porque se o peixe acabar, todo mundo sai perdendo. Repovoar os rios e fomentar a pesca esportiva, garantindo o sustento de quem vive da pesca, é a melhor alternativa”, pontuou.