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Prazo para entrega de ventiladores pulmonares termina nesta quarta-feira (06)

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Da Redação

Termina nesta quarta-feira (06.05), o prazo de 48 horas,concedido pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A, de Cotia (SP) faça a entrega dos 50 ventiladores pulmonares, adquiridos pelo Estado de Mato Grosso. Os equipamentos são utilizados em UTIs para tratamento de infectados pelo Coronavírus. A informação é do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Segundo ele, tanto a empresa quanto a União foram intimadas na segunda-feira (04). “Já entramos em contato com a empresa, por meio de dois procuradores, para ver se vão cumprir a decisão e qual a previsão para a entrega desses respiradores”.

A decisão foi proferida no feriado do Dia do Trabalho (1º de maio), em resposta à ação interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia 29 de abril. O não cumprimento da decisão resulta em multa diária de R$ 100 mil.

Os equipamentos haviam sido requisitados, em caráter compulsório (obrigatório) pelo Governo Federal. Não apenas os adquiridos por Mato Grosso, como todos os que estavam em estoque (ou para entrega) e os que serão produzidos nos próximos 180 dias (seis meses).

A importância da decisão para Mato Grosso foi definida no argumento utilizado na ação interposta por Mato Grosso: “A equipagem das UTIs com os ventiladores pulmonares é essencial para a redução da mortalidade decorrente da infecção, sendo completamente insuficiente o tratamento sem o equipamento, quando se trata de enfermidade que compromete, principalmente, o sistema respiratório do indivíduo infectado”.   

 

 

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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