CHAPADA DOS GUIMARÃES
Portão do Inferno: Ministra do Meio Ambiente garante facilitar licenças para melhorias na MT-251
O governo do Estado pretende duplicar a rodovia, mas critica as burocracias do projeto em relação às licenças e autorizações por parte do Instituto Chico Mendes
Política
Ministro do Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD), informou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu que a pasta não se opõe às melhorias propostas pelo Estado para a MT-251, rodovia que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães (67 km da Capital).
O governo do Estado pretende duplicar a rodovia, mas critica as burocracias do projeto em relação às licenças e autorizações por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pelo parque.
“Eu falei com a Marina Silva e ela garantiu que a equipe do Ministério do Meio Ambiente não será empecilho no que tange as licenças e autorizações para fazer as obras estruturantes na rodovia 251, que dá acesso a Chapada dos Guimarães”, disse o ministro Carlos Fávaro.
No fim do ano passado, o governador Mauro Mendes (União) chegou a declarar “guerra” contra o ICMBIO, afirmando que iria enfrentar o instituto para fazer as intervenções necessárias na rodovia.
Um dos pontos mais críticos está na região do Portão do Inferno, que vem registrando recorrentes deslizamentos de terra. Atualmente a gestão estadual tenta a concessão do parque e aponta que os problemas ocorrem por falta de investimentos da União.
Fávaro, por sua vez, afirmou que o assunto tem sido politizado. “Virou um imbróglio, não sei por qual propósito, para misturar o assunto da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães com o licenciamento de uma rodovia estadual que passa dentro do parque… na questão do parque, eu não entrei nesse detalhe. Nesse caso precisa de diálogo. Eu não sou contra dar delegação ao Estado ou manter a União desde que não tenha nenhum tipo de oneração ao cidadão”, acrescentou o ministro.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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