AUMENTO INJUSTIFICADO
Coleta do lixo: Taxa de R$ 33 surpreende negativamente população cuiabana
Essa coleta insatisfatória vem sendo realizada em alguns bairros da Capital
Política
A coleta de lixo em Cuiabá vem sendo realizada de forma ineficiente nos últimos anos e esse quadro não surpreende ninguém. Tal constatação está a vista de todos, basta apenas darmos um olhar mais atento, seja na região central da capital e, pior ainda, ao nos dirigirmos para a grande maioria dos bairros periféricos, para se constatar a qualidade dos serviços prestados.
Mesmo com esse tipo de lixo sendo realizado de forma insatisfatória, em alguns bairros da Capital e, também, existem condomínios em que este serviço é realizado por empresas privadas, moradores locais foram surpreendidos com a cobrança mínima de R$ 33,10 pela realização da coleta de resíduos.
A Gazeta Municipal de Cuiabá do dia 28 de dezembro de 2023, em decreto do prefeito Emanuel Pinheiro, o gestor anunciou os novos valores que podem chegar a R$ 66,20 por mês a depender da quantidade de dias em que a coleta é realizada nos bairros. População classifica cobrança como descabida diante do trabalho realizado.
A economista Ana Flávia, 30, mora há quase 5 anos em um condomínio localizado no Jardim Imperial e conta que, desde que reside no local, a coleta de lixo é realizada por uma empresa privada, portanto não conta com o trabalho prestado pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Ainda assim, desde o ano passado ela tem sido cobrada pelo serviço.
“Tive diversos problemas em se tratando dessa cobrança. Na primeira conta veio cobrando como se eu tivesse 5 hidrômetros na minha casa, e o valor da coleta acompanhou essa teoria. Fui até à Prefeitura questionar e teoricamente arrumaram. Mas, depois de R$ 10,60, passaram a cobrar R$ 21,20, como se fizessem a coleta seis vezes na semana no meu condomínio”.
Ana Flávia só conseguiu ressarcimento em novembro do ano passado, quando o valor foi agregado à conta de saneamento. Ela teve os valores pagos equivocadamente estornados. Porém, nesta terça-feira (17) levou um susto ao receber a fatura, já que além do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, também havia a cobrança referente à coleta de lixo, que havia aumentado quase 300%, indo para R$ 33,10.
“Não tem cabimento essa cobrança. Primeiro porque onde esse serviço é realizado não faltam críticas e aqui onde moro, o caminhão de lixo nem passa. A empresa responsável por esta parte informou que notificaria o Município, pois eles também repassam valores ao Executivo, ou seja, estamos pagando dobrado de todos os lados”.
A contribuinte enfatizou que os moradores já cogitam se reunir e acionar o Ministério Público Estadual (MPE) e se necessário ingressar com ação judicial para suspender a cobrança indevida. “Eu questionei na Prefeitura o motivo de estarmos sendo cobrados e não souberam me explicar. Eu realmente quero entender essa lógica”.
Política
Zé Medeiros pede impeachment de Zanin por prorrogação do horário de votação
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A iniciativa questiona a decisão do magistrado de estender até as 19h o horário de votação nas eleições do último domingo (25).
Na representação, Medeiros solicita que o Senado analise se o pedido reúne os requisitos para tramitar e apure os fundamentos jurídicos da decisão, além das circunstâncias em que a medida foi adotada e de seus efeitos sobre o processo eleitoral.
O parlamentar também questiona a abrangência nacional da determinação, uma vez que a reclamação apresentada ao STF estava relacionada a dificuldades no transporte de eleitores em municípios da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A decisão de Zanin foi tomada após uma solicitação relacionada à falta de transporte público suficiente para o deslocamento de eleitores. A determinação inicial estendeu o horário de votação para todo o país. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que a prorrogação deveria valer apenas para as seções eleitorais que ainda não haviam encerrado a votação, sem reabrir urnas já fechadas.
Entre os pontos levantados por Medeiros está o intervalo entre a chegada do caso ao Supremo, às 16h32min49s, e o encerramento regular da votação, previsto para as 17h. O deputado pede acesso à íntegra do processo e aos documentos que embasaram a decisão.
A representação também solicita registros de comunicação entre o STF, o TSE e os tribunais regionais eleitorais, com o objetivo de esclarecer a sequência dos acontecimentos e como a determinação foi transmitida e executada.
Segundo Medeiros, a iniciativa busca garantir que os fatos sejam examinados pelo Senado. O parlamentar afirma que o pedido não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade do ministro e defende que a análise seja feita com base em critérios técnicos e jurídicos.
O encaminhamento da representação não significa que o impeachment tenha sido aceito ou que haja condenação de Zanin. O prosseguimento depende da análise dos requisitos legais e dos procedimentos cabíveis no Senado Federal.
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