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Receita anula isenção tributária para líderes religiosos

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Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.

O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Fonte: EBC Economia





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Prefeitura de Sinop mantém trabalho de abordagem social e orientação a pessoas em situação de rua

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, mantém um trabalho permanente de abordagem social voltado às pessoas em situação de rua em diferentes regiões do município. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), busca oferecer acolhimento, orientação e encaminhamentos para quem vive em situação de vulnerabilidade.

Nas abordagens, equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e abordadores sociais percorrem diferentes regiões para conversar com as pessoas em situação de rua, identificar demandas e apresentar os serviços disponibilizados pelo município. O objetivo é promover o acesso à rede de proteção social e fortalecer as oportunidades de reconstrução de vínculos familiares e sociais.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, explicou que o trabalho realizado pelas equipes vai além da orientação e busca conscientizar essa população sobre alternativas de acolhimento e acompanhamento oferecidas pelo município. “É um trabalho desenvolvido pelo CREAS, em que a nossa equipe de abordagem é composta por abordadores sociais, assistente social e psicólogo, para atender pessoas em situação de rua. Nós resolvemos realizar essa abordagem para conscientizar essas pessoas. Encontramos muitas pessoas nessa situação que, em alguns casos, até residem em Sinop, mas enfrentam problemas relacionados à dependência de álcool e outras drogas. Nossos profissionais conversam, orientam e procuram fazer com que entendam que não é adequado permanecer em situações que acabam gerando transtornos para elas próprias e para a comunidade”, afirmou.

A coordenadora do CREAS, Lindiely Melo, destacou que o município disponibiliza diferentes formas de atendimento para quem aceita o acompanhamento da rede socioassistencial. Segundo ela, o acolhimento é uma das principais ferramentas para auxiliar na mudança dessa realidade. “Hoje estamos aqui com toda a equipe do CREAS realizando essa abordagem. Para essa população, ofertamos acolhimento para aqueles que necessitam e desejam um local para permanecer. Também realizamos atendimento às famílias, porque algumas dessas pessoas são moradoras do município. Nossa equipe, composta por assistente social e psicólogo, faz o acompanhamento desse indivíduo junto à sua família para fortalecer os vínculos e buscar alternativas para a superação dessa situação”, explicou.

Lindiely Melo ressaltou ainda que o município oferece apoio para pessoas que desejam retornar às cidades de origem. “Para aqueles que não são moradores de Sinop e desejam retornar ao município de origem, ofertamos o benefício eventual de transporte por meio de passagem no transporte intermunicipal e interestadual. Dessa forma, conseguimos auxiliar essas pessoas a retomarem o contato com suas famílias e recomeçarem suas trajetórias. Já para quem precisa e deseja acolhimento, é possível procurar o CREAS e ser encaminhado para a Casa de Passagem do município”, disse.

A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, reforçou a importância da participação da sociedade no enfrentamento da situação de rua. Segundo ela, a solidariedade da população pode gerar resultados mais efetivos quando direcionada às instituições que atuam diretamente com esse público. “A população de Sinop é muito generosa e participa de diversas ações sociais. Contudo, quando entregamos dinheiro diretamente para pessoas em situação de rua, percebemos, por meio do acompanhamento realizado pelas equipes, que esse recurso muitas vezes não é utilizado para transformar a vida dessas pessoas ou auxiliar suas famílias. Em muitos casos, ele acaba sendo destinado à manutenção do vício”, afirmou.

Marilene orientou que as doações sejam direcionadas às entidades que desenvolvem trabalhos especializados. “A pessoa que deseja ajudar pode direcionar sua contribuição para as instituições que atuam com essa população. Sinop possui diversas entidades que oferecem alimentação, acolhimento e acompanhamento social. Dessa forma, a doação chega de maneira mais adequada e contribui efetivamente para ajudar essas pessoas a reconstruírem suas vidas”, disse.

As ações de abordagem social ocorrem de forma contínua em diferentes regiões da cidade e integram a política de proteção social especial desenvolvida pela Prefeitura de Sinop. O trabalho busca garantir acesso a direitos, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acolhimento e oferecer alternativas para que pessoas em situação de rua possam superar a condição de vulnerabilidade e retomar seus projetos de vida.



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