DESIGUALDADES REGIONAIS
TCE em Movimento e Instituições em Araguainha nesta quinta-feira (18)
Representantes do Governo de MT, AL-MT, AMM, UFMT, IFMT e Sebrae também participam do encontro
Política
Araguainha, o menor município do Estado, receberá o TCE-Movimento e Instituições nesta quinta-feira (18), para debater as desigualdades regionais
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, debaterá soluções para a redução das desigualdades regionais durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O encontro será realizado no Espaço de Eventos Praia, em Araguainha, às 09h00, e contará com a participação de prefeitos, vereadores, gestores e sociedade civil organizada dos municípios de Araguainha, Alto Garças, Alto Araguaia, Ribeirãozinho, Torixoréu e Ponte Branca.
Representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Sebrae também participam do encontro para discutir soluções para o desenvolvimento dos municípios.
Programação
O encontro terá início com a apresentação de Coral Infantil e de Siriri. Logo após, o conselheiro Valter Albano apresenta o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT, na qual é o presidente da Comissão Central, para os representantes dos seis municípios.
Após a apresentação do programa, o prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, dará as boas-vindas aos presentes, sendo seguido por representantes do Sebrae, AMM e Governo do Estado.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, fala em seguida sobre as desigualdades regionais e a preocupação com o último Censo Demográfico, apontando que 51 cidades de Mato Grosso perderam habitantes nos últimos anos. No último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, foi registrado que Araguainha tem aproximadamente mil habitantes, sendo o menor do estado.
No período da tarde, o encontro será realizado na Câmara Municipal de Araguainha, às 14h, destinado aos gestores da cidade. O secretário-executivo da Comissão Central e da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do TCE-MT, Flávio Vieira, vai apresentar o panorama de Araguainha a partir de pesquisas realizadas pelo TCE-MT.
Depois, representantes da Copsfid fazem reunião técnica com o prefeito, secretários, presidente da Câmara, vereadores e equipe técnica do Poder Executivo e Legislativo de Araguainha, com o objetivo de ouvir, dialogar e compreender a visão dos gestores locais sobre os problemas e necessidades municipais; as causas da redução populacional do município; as possíveis soluções para o desenvolvimento futuro da localidade.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Vitor Pinho, encerra o período da tarde falando sobre as oportunidades de incremento de receita tributária própria para Araguainha.
A programação do presidente do TCE-MT também inclui visita ao Domo de Araguainha, que é a maior cratera de impacto meteorítico do Brasil, e à horta municipal. Também será feito um levantamento das condições de saneamento básico na região.
Política
Zé Medeiros pede impeachment de Zanin por prorrogação do horário de votação
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A iniciativa questiona a decisão do magistrado de estender até as 19h o horário de votação nas eleições do último domingo (25).
Na representação, Medeiros solicita que o Senado analise se o pedido reúne os requisitos para tramitar e apure os fundamentos jurídicos da decisão, além das circunstâncias em que a medida foi adotada e de seus efeitos sobre o processo eleitoral.
O parlamentar também questiona a abrangência nacional da determinação, uma vez que a reclamação apresentada ao STF estava relacionada a dificuldades no transporte de eleitores em municípios da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A decisão de Zanin foi tomada após uma solicitação relacionada à falta de transporte público suficiente para o deslocamento de eleitores. A determinação inicial estendeu o horário de votação para todo o país. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que a prorrogação deveria valer apenas para as seções eleitorais que ainda não haviam encerrado a votação, sem reabrir urnas já fechadas.
Entre os pontos levantados por Medeiros está o intervalo entre a chegada do caso ao Supremo, às 16h32min49s, e o encerramento regular da votação, previsto para as 17h. O deputado pede acesso à íntegra do processo e aos documentos que embasaram a decisão.
A representação também solicita registros de comunicação entre o STF, o TSE e os tribunais regionais eleitorais, com o objetivo de esclarecer a sequência dos acontecimentos e como a determinação foi transmitida e executada.
Segundo Medeiros, a iniciativa busca garantir que os fatos sejam examinados pelo Senado. O parlamentar afirma que o pedido não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade do ministro e defende que a análise seja feita com base em critérios técnicos e jurídicos.
O encaminhamento da representação não significa que o impeachment tenha sido aceito ou que haja condenação de Zanin. O prosseguimento depende da análise dos requisitos legais e dos procedimentos cabíveis no Senado Federal.
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