DESIGUALDADES REGIONAIS

TCE em Movimento e Instituições em Araguainha nesta quinta-feira (18)

Representantes do Governo de MT, AL-MT, AMM, UFMT, IFMT e Sebrae também participam do encontro

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Política

TCE-MT

Araguainha, o menor município do Estado, receberá o TCE-Movimento e Instituições nesta quinta-feira (18), para debater as desigualdades regionais

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, debaterá soluções para a redução das desigualdades regionais durante o TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O encontro será realizado no Espaço de Eventos Praia, em Araguainha, às 09h00, e contará com a participação de prefeitos, vereadores, gestores e sociedade civil organizada dos municípios de Araguainha, Alto Garças, Alto Araguaia, Ribeirãozinho, Torixoréu e Ponte Branca.

Representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Sebrae também participam do encontro para discutir soluções para o desenvolvimento dos municípios.

Programação

O encontro terá início com a apresentação de Coral Infantil e de Siriri. Logo após, o conselheiro Valter Albano apresenta o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT, na qual é o presidente da Comissão Central, para os representantes dos seis municípios.

Após a apresentação do programa, o prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, dará as boas-vindas aos presentes, sendo seguido por representantes do Sebrae, AMM e Governo do Estado.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, fala em seguida sobre as desigualdades regionais e a preocupação com o último Censo Demográfico, apontando que 51 cidades de Mato Grosso perderam habitantes nos últimos anos. No último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, foi registrado que Araguainha tem aproximadamente mil habitantes, sendo o menor do estado.

No período da tarde, o encontro será realizado na Câmara Municipal de Araguainha, às 14h, destinado aos gestores da cidade. O secretário-executivo da Comissão Central e da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do TCE-MT, Flávio Vieira, vai apresentar o panorama de Araguainha a partir de pesquisas realizadas pelo TCE-MT.

Depois, representantes da Copsfid fazem reunião técnica com o prefeito, secretários, presidente da Câmara, vereadores e equipe técnica do Poder Executivo e Legislativo de Araguainha, com o objetivo de ouvir, dialogar e compreender a visão dos gestores locais sobre os problemas e necessidades municipais; as causas da redução populacional do município; as possíveis soluções para o desenvolvimento futuro da localidade.

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Vitor Pinho, encerra o período da tarde falando sobre as oportunidades de incremento de receita tributária própria para Araguainha.

A programação do presidente do TCE-MT também inclui visita ao Domo de Araguainha, que é a maior cratera de impacto meteorítico do Brasil, e à horta municipal. Também será feito um levantamento das condições de saneamento básico na região.

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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