movimento comunitário
Eleições Comunitárias: Câmara vai realizar audiência pública para debater assunto
Chico 2000 adiantou que a audiência deverá ser realizada em fevereiro deste ano
Política
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL) anunciou que irá realizar uma audiência pública para que a sociedade civil e organizada em geral, possa discutir as eleições comunitárias que foram realizadas no ano passado e, também, o processo para eleger a nova diretoria da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros e Similares (Ucamb). O anúncio foi feito durante reunião com um grupo de lideranças comunitárias que estiveram reunidos com o presidente Chico 2000, na manhã desta terça-feira (09) no Poder Legislativo.
“Estaremos atendendo a reivindicação e organizaremos uma audiência pública na Câmara para discutir essas últimas eleições comunitárias, os problemas apresentados e os resultados que trouxeram insatisfações, quase que generalizadas. Não somente por terem perdido, mas principalmente por uma condução que não respeitou os estatutos e as atas da Ucamb”.
Chico 2000 adiantou que a audiência deverá ser realizada em fevereiro deste ano e que o debate também terá como pauta a eleição da nova diretoria da Ucamb, que deveria ter sido realizada em meados do mês de dezembro de 2023. “Em razão de que esse mandato venceu em meados de dezembro. Já estamos em meados de janeiro e, naturalmente, que outra eleição já deveria ter existido. No entanto, não houve e a Câmara estará vigilante a todo esse processo eleitoral com relação aos dirigentes que serão eleitos para comandar a Ucamb”, declarou o parlamentar.
Na ocasião, o ex-presidente do bairro Grande Terceiro, Ricardo Lobo, agradeceu o apoio de Chico 2000. “A gente veio mais uma vez pedir apoio ao nosso presidente em virtude das situações que ocorreram no processo eleitoral de Cuiabá. Houveram muitas ações na Justiça em virtude da maneira como foi conduzido esse processo por quem organiza. E nós já tivemos aqui e fomos bem recebidos pelo presidente junto com uma comissão antes do processo eleitoral”, afirmou Lobo.
Além de Ricardo, outra liderança do bairro Jardim Paulista, Sérgio Jesus, disse que mais uma vez se sente contemplado com a abertura da presidência do Poder Legislativo, em busca dessa causa que é mais do que justa: a transparência de todo o processo eleitoral comunitário.
“Não que estávamos prevendo que iam ocorrer irregularidades, mas que já sentíamos que os modos operantes de como a gestão anterior da Ucamb conduziu o processo, ia acontecer os questionamentos. E, para que isso não ocorra mais, viemos solicitar fazer um trabalho conjunto de transparência. Precisamos de um movimento comunitário coeso para levar a credibilidade que perdemos lá atrás. A Câmara está de parabéns, primeiro por nos receber e, segundo, por já está atendendo esse pedido nosso que é a audiência pública”, finalizou Sérgio.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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