AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Lei da Pesca: Ministro do STF propõe ‘acordo’ para amenizar impacto aos pescadores
Em outubro, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a lei.
Política
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pretende propor um acordo entre o governo do Estado e a União para amenizar os impactos do Transporte Zero, lei que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos em Mato Grosso. Tal medida seria para amenizar o impacto causado por essa lei às comunidades ribeirinhas de Mato Groso, principalmente, a dos pescadores.
Foi o deputado estadual Wilson Santos (PSD), quem trouxe a informação, parlamentar que lidera o movimento pela derrubada da regra. “Ele garantiu que não vai conceder a liminar, nem vai negar [para derrubada da lei]. Ele vai tentar uma conciliação entre o governo Federal, que tem uma lei própria da pesca e que vigora em todo o Brasil, com o governo Estadual que fez essa reforma”, disse.
A matéria em questão foi aprovada em 1ª votação no dia 2 de junho do ano passado e entrou em vigor nesse ano. No texto, o governo propôs auxílio financeiro e qualificação dentro de programas institucionais aos pescadores. Contudo, a matéria foi alvo de críticas da classe ribeirinha, que se mobilizou em diversos protestos no plenário da ALMT.
Nesta terça-feira (9), os parlamentares apresentaram novo projeto de lei alterando a vigência da lei para 2025. Na prática, a legislação deve ter validade a partir de fevereiro, com o fim da Piracema.
Em outubro, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a lei. Sendo quem em seguida, o PSD também ingressou com um processo semelhante sobra o tema, que deverá ser julgado conjuntamente pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
Wilson e o governador Mauro Mendes (União) se reuniram com o ministro para conversar sobre o assunto. A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifesta contra a regra afirmando que a legislação afeta o modo de vida dos pescadores, desrespeitando o princípio da dignidade da pessoa humana e o exercício dos direitos culturais.
Derrubada da lei
“O Ministério Público Federal, a defensoria e a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Pesca já se posicionaram pela derrubada da lei. Estamos muito confiantes de que essa lei deverá cair”, acrescentou Wilson.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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