"A ELEIÇÃO ACABOU"

MINISTRO CARLOS FÁVARO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O AGRO BRASILEIRO

Fávaro ingressou na vida política após anos de trabalho no agronegócio

Publicado em

Política

omatogrosso.com

Fávaro ingressou na vida política após anos de trabalho no agronegócio

Revista Mato Grosso do Futuro 

“Com trabalho. Com verdade. Com fatos.” Assim, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entrevistado especial desta edição da Revista Mato Grosso do Futuro, respondeu a uma pergunta sobre como combate a resistência que grupos bolsonaristas têm contra ele e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Paranaense de Bela Vista do Paraíso, Fávaro ingressou na vida política após anos de trabalho no agronegócio, onde foi vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), em 2010, e presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), de 2012 a 2014. Presidiu também a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Lucas do Rio Verde (Cooperbio Verde), exercendo o cargo de 2007 até 2011.

Em 2014, foi eleito vice-governador de Mato Grosso no primeiro turno, na chapa encabeçada por Pedro Taques, mesmo governo em que foi nomeado secretário de Estado de Meio Ambiente.

Carlos Fávaro se licenciou de seu cargo como senador por MT (vaga que conquistou em eleição complementar, após cassação de Selma Arruda), para integrar o governo Lula, após atuar como forte interlocutor de Mato Grosso e de setores do agronegócio em apoio à candidatura do PT nas eleições de 2022.

Na entrevista, o ministro demonstrou conhecer profundamente o atual governo federal, não apenas nas questões voltadas ao agro, mas em sua integralidade, inclusive usando mais que uma vez o termo transversalidade, reforçando que todas as ações da gestão de Lula giram em torno do combate à fome e às desigualdades, e na busca por sustentabilidade em todos os setores, principalmente no agronegócio, a fim de que o País produza e comercialize ainda mais.

Sobre MT, o Estado de origem de sua atuação política, Fávaro destaca o desenvolvimento dos municípios que tem na agropecuária sua principal atividade econômica. “É o ciclo da economia e isso ficou evidenciado no novo censo do IBGE, que apontou que as fronteiras agrícolas mais recentes, concentradas nas regiões Centro-Oeste e Norte do país, tiveram, em alguns estados, elevação de renda acima da média do Brasil, diminuindo a desigualdade e aumentando a população desses municípios”, disse o ministro.

Confira a entrevista!

Revista MT do Futuro – O agro brasileiro segue como um dos setores que mais movimentam a economia do País, batendo a cada ano mais recordes na balança comercial. Só em outubro, as exportações somaram US$ 13,38 bilhões, correspondendo a 45% do restante das vendas para o exterior. O Valor Bruto da Produção (VBP) atingiu R$ 1,151 trilhão até agora em 2023, e o Brasil é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo. Porém, números recentes afirmam que seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais do país apresentam algum grau de insegurança alimentar. Como enfrentar esse desafio e acabar com essa realidade tão paradoxal?

Carlos Fávaro – O combate à fome é a principal meta do presidente Lula. No governo, todos trabalhamos alinhados com esse tema em foco. Cada ação que adotamos é sempre visando, como objetivo final, a melhoria da qualidade de vida das brasileiras e brasileiros. E isso significa acabar com a insegurança alimentar, o que se faz por meio de oportunidades. Quando a gente recupera uma estrada vicinal em uma área rural, por exemplo, a gente tá permitindo que o aluno tenha mais condições de chegar a sua escola, que aquele pequeno produtor, ali do seu sítio, consiga levar seus produtos para vender, que um paciente possa ir ao PSF cuidar da sua saúde.

Além das estradas não pavimentadas, temos os caminhos da tecnologia. No Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançamos, neste ano, o programa Rural + Conectado, que é pra levar internet mais de 2,3 mil localidades de áreas rurais que ainda não têm acesso à rede. Levar internet é levar acesso a cursos online, a sistemas integrados, seja de banco, de teleconsulta, dos mais diversos serviços. Cada ação nossa é sempre no sentido de oferecer mais oportunidades.

Revista MT do Futuro – E além da questão de segurança alimentar, a grande maioria dos produtores rurais brasileiros não faz parte dessa estatística de faturamentos na casa de milhões, bilhões, trilhões. Como ampliar a participação na economia de uma maior parte de produtores rurais e diminuir as desigualdades também neste setor?

Carlos Fávaro – À medida que criamos oportunidades de novos mercados, que buscamos oferecer mais crédito rural, que contamos com linhas específicas para médios produtores, isso sem falar de um Plano Safra específico para a agricultura familiar, estamos também trabalhando ferramentas para dar mais oportunidades. Já foi constatado pelo censo do IBGE que as desigualdades estão diminuindo nos municípios que mais se desenvolvem, alavancados pela agropecuária.

Revista MT do Futuro – Por que a maior parte dos setores do agro tem o presidente Lula como um inimigo?

Carlos Fávaro – Se a gente puder dar um mérito ao Bolsonaro, ele conseguiu, na verdade, tirar da cabeça dos produtores a imagem de tudo aquilo que o Presidente Lula fez para o setor quando presidiu este país. Foi o Presidente Lula, por exemplo, que regulamentou um assunto polêmico, com a ciência, regulamentando o uso de transgênicos no Brasil. O Presidente Lula criou também o Programa Nacional do Biodiesel, que melhorou a condição de formação de preço da soja e outras oleaginosas, melhorou as condições na composição dos combustíveis fósseis, trazendo a energia renovável, verde. Foi ele que implementou o carro flex há 20 anos, dando essa condição ao Brasil de escolher qual combustível vai usar, trazendo competitividade.

Revista MT do Futuro – O que o governo do presidente Lula tem feito para melhorar as relações entre o agro e a esquerda?

Carlos Fávaro – Como eu sempre tenho dito, para nós a eleição acabou. O trabalho do governo federal como um todo e nosso, no Ministério da Agricultura e Pecuária é no sentido de olhar para as políticas públicas do setor. Mas também não posso deixar de reconhecer, como já dito, que a história nos mostra que os mandatos do presidente Lula permitiram a evolução e a revolução do agronegócio brasileiro. Você nunca viu o Presidente Lula falar mal do agronegócio, dizer que vai taxar exportações, trazer insegurança jurídica no campo, ou desestabilizar esse setor. Pelo contrário, eu fui coordenador da campanha na parte agrícola com outros amigos, e foi espetacular os posicionamentos dele, os quais ele vem cumprindo agora na prática como Presidente da República.

Para nós, a eleição acabou (…) a história nos mostra que os mandatos do presidente Lula permitiram a evolução e a revolução do agronegócio brasileiro. Você nunca viu o Presidente Lula falar mal do agronegócio, dizer que vai taxar exportações, trazer insegurança jurídica no campo, ou desestabilizar esse setor.

Revista MT do Futuro – É nítido que o senhor enfrenta forte resistência de grupos bolsonaristas que pautam o agro. Como isso tem sido combatido?

Carlos Fávaro – Com trabalho. Com verdade. Com fatos. Estamos focados em trabalhar sem olhar para ideologias ou partidos. O nosso olhar é para o setor. E isso tem sido cada vez mais reconhecido. E não é apenas ao longo desses 11 meses, mas desde o começo do governo. Em Rondonópolis, ainda no mês de março, o presidente Lula recebeu produtores rurais de Mato Grosso. No mês passado, estivemos no Palácio do Planalto com representantes das maiores empresas de agronegócio do Brasil agradecendo a política do governo federal – diplomática e de combate aos crimes ambientais – que já se traduz em resultados positivos para o setor que encontra mais facilidade para comercialização de seus produtos no exterior.

 Revista MT do Futuro – E dentro do PT, há setores que fazem oposição a você como ministro? Quais são os motivos?

Carlos Fávaro – Não existe a pretensão de se agradar a todos. Mas não estamos olhando para esse tipo de oposição, se existe, de fato, ou não. É natural da política que em momentos diferentes cada partido busque os espaços que julgue mais adequados, mas o que há de concreto, neste momento, é um trabalho de transversalidade no governo federal. Aqui no Mapa eu recebo – e faço sempre questão de receber parlamentares – de todos os partidos, de todas as bancadas. E, no trabalho que fazemos, percebemos um interesse comum de trabalhar pelo desenvolvimento do agro sustentável. O que posso dizer é que, da minha parte, quem quiser caminhar nesse caminho, não encontrará oposição.

Revista MT do Futuro – Como funciona o programa do Governo Federal que leva produtores para áreas já desmatadas?

Carlos Fávaro – Este é o maior programa de produção sustentável de alimentos do planeta. Nos últimos 50 anos, desde a criação da Embrapa, o Brasil protagonizou uma das revoluções mais importantes do mundo. Enquanto a nossa área de plantio tece um crescimento de 140%, nossa produtividade aumentou 580%. Isso graças à pesquisa, à ciência.

Agora, podemos acentuar essa revolução! São 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade e com alta aptidão par a agricultura que poderão ser recuperadas e convertidas, em 10 anos, para intensificarmos a produção de alimentos. Ou seja, enquanto países europeus estão reduzindo a produção de alimentos, o Brasil vai produzir mais, porque pode e sabe como fazer isso com sustentabilidade, sem avançar nas nossas áreas preservadas, sem desmatar, aplicando boas práticas, com potencial de sequestro de carbono.”

Revista MT do Futuro – O senhor acredita que as mudanças climáticas e os fenômenos recentes (grandes secas em alguns estados, calor extremo e fortes chuvas em outros) irão afetar as produções brasileiras nesses próximos meses? O governo tem algum plano emergencial para essa possibilidade?

Carlos Fávaro – Já afetaram! Não é possível negar os efeitos das mudanças climáticas. Somente neste ano, por exemplo, no primeiro semestre vimos a seca devastando animais e plantações no Rio Grande do Sul e agora, meses depois, estamos trabalhando para socorrer os produtores afetados pelas inundações, isso ao mesmo tempo em que a região Norte sofre com a seca.

A primeira medida que adotamos desde o início do governo é o trabalho sempre conjunto. No Mapa, trabalhamos também muito alinhados com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por exemplo. É rigor no combate aos crimes ambientais; o reconhecimento da própria ministra de que a imensa maioria dos produtores, ou seja, 98%, trabalham com práticas adequadas, e também o incentivo. Não é apenas o combate, mas também mostrar e dar ferramentas para quem quer produzir mais da melhor forma.

E, nos momentos de aflição, também temos que ter um olhar especial. Criamos novas linhas de crédito, como a linha dolarizada, uma linha para as cooperativas, que também sofrem com o endividamento do produtor. Nesse ano tivemos o maior Plano Safra da história. No trabalho junto às instituições financeiras, a prorrogação automática das dívidas dos produtores impactados pelas adversidades e ainda a repactuação dos débitos. Temos, no Mapa, um programa de recuperação de estradas vicinais concebido para ser célere e eficaz. E ele também contempla medidas emergenciais nos municípios mais atingidos pelos efeitos do clima.

Revista MT do Futuro – Como o governo tem conciliado as políticas para o setor agropecuário com ações de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas?

Carlos Fávaro – Trabalho conjunto. O primeiro ponto é desmistificar essa separação. O clima é o principal ativo da agropecuária. De nada adiantaria nossas terras férteis, gente vocacionada, tecnologia de ponta, se não tivéssemos clima. E a maioria dos produtores tem plena consciência disso. Por isso que o Brasil é uma potência em produção sustentável.

Dito isso, o governo federal trabalha na transversalidade. Mapa, MDA, MPA, MDR, MMA, MRE trabalham sempre em conjunto, alinhados. No agro, temos um Código Florestal rigoroso, temos, no governo, uma política de combate aos crimes ambientais, temos no setor produtores que compreendem a importância da sustentabilidade não apenas para produzir mais, mas também para produzir melhor e comercializar mais.

Na prática, esse trabalho alinhado se traduz em equilíbrio. Ao mesmo tempo em que cobramos boas práticas, que cobramos com rigor o cumprimento das leis, também trabalhamos em políticas públicas de incentivo, de conscientização, para promover a transição dos sistemas que ainda precisam e a otimização daqueles que podem continuar se desenvolvendo.

Revista MT do Futuro – O PIB de MT em 2023 provavelmente estará acima da média nacional, e isso se deve principalmente ao crescimento do setor agropecuário. O que pode melhorar para que esse desenvolvimento se estenda à maioria da população em termos de combate às desigualdades, qualidade de vida e crescimento socioambiental?

Carlos Fávaro – Quando falamos no crescimento do setor agropecuário, a gente tá falando no desenvolvimento de áreas rurais como um todo. À medida que um produtor aumenta sua produção, vende mais, exporta, ele não apenas gera mais empregos, mas também fortalece o comércio da localidade onde está instalado. É o ciclo da economia e isso ficou evidenciado no novo censo do IBGE que apontou que as fronteiras agrícolas mais recentes, concentradas nas regiões Centro-Oeste e Norte do país, tiveram, em alguns estados, elevação de renda acima da média do Brasil, diminuindo a desigualdade e aumentando a população desses municípios. Friso aqui a diminuição da desigualdade. A gente, especialmente em Mato Grosso, consegue ver a olhos nus o desenvolvimento dos municípios que tem na agropecuária sua principal atividade econômica. Quando falo do programa de recuperação de estradas vicinais do Mapa, por exemplo, eu não estou falando apenas do escoamento da safra, a gente tá falando daquelas estradas que são tão importantes para que as ambulâncias possam passar, para um aluno chegar à escola, para aquele pequeno produtor levar seu leite pra vender.

Revista MT do Futuro – Qual ou quais ações do Governo o senhor considera como mais positivas para o agro neste ano e nos próximos?

Carlos Fávaro – São muitas. Primeiro a retomada de um governo diplomático, que abre diálogo e retoma laços fraternais com países parceiros, isso, sem dúvida, abre as portas para a agropecuária brasileira e, neste ano, já abrimos 65 mercados para os mais diversos produtos. E este é um exemplo. São mais produtos da agropecuária brasileira chegando em mais países, para mais consumidores, ampliando também a nossa economia local. E além dos novos mercados, da pauta diversificada, ampliamos e retomamos boas relações com parceiros importantes.

Há quantos anos a China não habilitava um novo frigorífico? Fomos lá em março e conquistamos novas habilitações. Foram duas décadas de espera até conseguir a abertura de mercado do México para a nossa carne bovina e suína.

Se por um lado, a retomada das boas relações amplia as oportunidades para quem já produz, um plano safra robusto, com o maior volume de recursos da história, com olhar diferenciado para o médio produtor se tornar grande, reconhecendo e premiando quem aplica as boas práticas, também permite que a gente tenha a oferecer cada vez mais para os mercados interno e externo. E, aliado a isso, temos um sistema de Defesa Sanitária eficaz, rigoroso, de excelência. Veja que exportamos 35% do frango do mundo e somos um dos únicos quatro países com status de livre da gripe aviária em granjas comerciais. Isso não é acaso. É um trabalho sério realizado com muito rigor.

Também trouxemos novas propostas, alternativas. Uma linha de crédito dolarizada que partiu da nossa iniciativa junto ao BNDES e agora se ampliou para os mais diversos setores. É a possibilidade de mais crédito rural.

E, enquanto muitos países vêm reduzindo a sua produção porque precisam frear o desmatamento, nós vamos fazer justamente o contrário. Sem ir na contramão. Vamos produzir mais alimentos, o que representa uma importante contribuição para a segurança alimentar do planeta, mas sem desmatar, sem avançar na nossa área preservada, com baixa emissão e sequestro de carbono, contribuindo também para o combate às mudanças climáticas.

 

 

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher

Publicados

em


A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, um conjunto de propostas que reforçam o combate à violência contra a mulher, com medidas voltadas à prevenção, ao atendimento das vítimas e à punição de agressores.

Entre os principais destaques estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e de um protocolo unificado de atendimento às vítimas de estupro.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Sistema nacional de enfrentamento
Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o texto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e prevê colaboração integrada entre o Ministério das Mulheres e os entes federativos.

O texto também permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) direcionem parte dos recursos vinculados a investimentos para ações do sistema.

O novo sistema de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres terá como diretrizes ampliar a capacidade de prevenir e enfrentar o problema com ações intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos.

Gil Ferreira/Agência CNJ

Delegacias deverão registrar a ocorrência e encaminhar vítima a unidade de saúde

 Atendimento a vítimas de estupro
Com a aprovação do Projeto de Lei 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a Câmara defendeu a criação de um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde e delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta está em análise no Senado.

Relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto define procedimentos para preservar provas, garantir o encaminhamento da vítima entre os serviços de saúde e segurança pública e evitar a revitimização durante o atendimento.

Programa “Antes que aconteça”
A Câmara aprovou também proposta que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher e dar mais efetividade às medidas protetivas.

Convertido na Lei 15.398/26, o Projeto de Lei 6674/25, do Senado, foi relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) e prevê:

  • campanhas educativas;
  • capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança, educação, Justiça e assistência social;
  • monitoramento eletrônico de agressores;
  • atendimento itinerante em regiões de difícil acesso; e
  • programas de reeducação de autores de violência.

Akira Onume/Governo do Pará

Delegado poderá instalar tornozeleira em agressor de mulher em cidades sem juiz

Tornozeleira obrigatória
Outra medida aprovada pelos deputados e transformada em lei determina que o juiz poderá exigir o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica.

A regra consta do Projeto de Lei 2942/24, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), convertido na Lei 15.383/26.

Segundo o texto, relatado pela deputada Delegada Ione (PL-MG), a medida também poderá ser aplicada pelo delegado em cidades que não têm juiz no local. Nesses casos, a decisão precisará ser confirmada pelo magistrado.

A norma também amplia a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico e garante à vítima dispositivo de alerta sobre eventual aproximação do agressor.

Homicídio vicário
O homicídio vicário ocorre quando uma pessoa é assassinada para causar sofrimento psicológico à mulher, geralmente filhos ou outros familiares, no contexto da violência doméstica e familiar.

Esse crime foi incluído no Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, graças a uma proposta aprovada pela Câmara.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO) e convertido na Lei 15.384/26.

O crime será considerado homicídio vicário quando for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.

A pena será aumentada de 1/3 se o crime for cometido:

  • na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
  • contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou
  • em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Além do aumento das penas, esse crime passa a ser considerado hediondo.

Depositphotos

Lei aumentou penas para lesão corporal praticadas contra mulher por razões do sexo feminino

Lesão corporal
Com a aprovação do Projeto de Lei 3662/25, a Câmara dos Deputados apoiou o aumento das penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino (quando envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher).

A proposta está em análise no Senado.

De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (MG), o texto, relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo.

Assistência jurídica
Outro destaque do primeiro semestre foi a aprovação do Projeto de Lei 6415/25, que cria a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência.

A proposta foi enviada ao Senado.

De autoria da deputada Soraya Santos, o texto, relatado pela deputada Greyce Elias (PL-MG), prevê que essa assistência engloba todos os atos processuais e extrajudiciais necessários à efetiva proteção da vítima, inclusive o seu encaminhamento a atendimento psicossocial, de saúde e de assistência social.

A assistência poderá ser prestada, de forma gratuita, solidária, cooperativa ou suplementar, por vários órgãos, como:

  • defensorias públicas;
  • ministérios públicos;
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • entidades e programas de assistência jurídica conveniados com os entes federativos; e
  • núcleos de prática jurídica, escritórios-escola, clínicas de direitos humanos e programas equivalentes de cursos de Direito de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, desde que atuem sob supervisão de profissional habilitado na OAB.

Depositphotos

Preso em regime aberto que continuar ameaçando a vítima pode ir para o RDD

Regime diferenciado
Outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso que ameace ou volte a praticar violência contra a vítima ou seus familiares.

No RDD, o preso cumpre a pena em regime fechado, em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas e a correspondência, fiscalizada.

O Projeto de Lei 2083/22, do Senado, foi aprovado pela Câmara com parecer favorável da deputada Laura Carneiro e transformado na Lei 15.410/26.

Spray de pimenta
Por fim, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres.

O texto estabelece regras para comercialização, utilização e penalidades em caso de uso indevido.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto foi relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT) e exige que o produto seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A intenção é evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres.

Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia já aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao spray, normalmente restrito às forças de segurança.

O spray será de uso individual e intransferível, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA