FALSIDADE IDEOLÓGICA

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA USOU NOME DA PREFEITURA DE VG EM ESUEMA DE FRAUDE NO DETRAN

Justiça mandou anular documento falso em nome da Prefeitura de VG

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Secom Prefeitura de Várzea Grande

Justiça mandou anular documento falso em nome da Prefeitura de VG

Juiz José Mauro Nagib Jorge, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, mandou anular multas e outras 31 infrações de trânsito lavrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em desfavor da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A Prefeitura entrou com Ação Declaratória Negativa de Propriedade e Inexigibilidade de Débito com Devolução de Valores Pagos, alegando que, de acordo com os registros do Detran-MT, o veículo GM Corsa GL, ano 1998/1998, placa J.P05.., pertencia ao município de Várzea Grande, muito embora o referido veículo nunca tenha sido incluído na lista da frota oficial.

 

 

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São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção

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Ilustração mostra um bebê deitado sobre mãos dentro de um coração. Abaixo, o texto A Comarca de São José dos Quatro Marcos realiza, ao longo desta semana, uma série de atividades voltadas à divulgação da entrega voluntária para adoção, dentro da Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária. As ações envolvem profissionais da saúde, assistência social e estudantes, com foco na orientação e no fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.

A programação faz parte das campanhas Entrega Legal e Adoção Legal, promovidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.

Entre os dias 25 de maio e 5 de junho, as atividades serão direcionadas aos agentes de saúde das unidades UBS Jardim Bela Vista, PSF Rural Bruna Vendramel Junqueira, UBS Zeferino I, UBS Zeferino II e UBS Jardim Popular.

As ações têm caráter educativo e preventivo e buscam orientar a população sobre os direitos garantidos às gestantes e crianças, além de promover atendimento humanizado e seguro.

A campanha Entrega Legal orienta profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse, antes ou após o nascimento, na entrega voluntária do bebê para adoção. A iniciativa também busca fortalecer a rede de proteção para garantir atendimento adequado e sigiloso às famílias.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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