URGÊNCIA
Senador denuncia que ICMBio ‘trava’ R$ 18 milhões para obras no Portão do Inferno
O senador do PL afirmou em entrevista à imprensa que o montante se trata de emendas parlamentares destinadas exclusivamente para melhorias na região.
Política
Senador Wellington Fagundes (PL), denunciou que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação (ICMBio), vem travando pelo menos R$ 18 milhões em investimentos no Portão de Inferno, ponto turístico entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (50 km de Cuiabá), que vem registrando recorrentes deslizamentos de terra.
O senador do PL afirmou em entrevista à imprensa que o montante se trata de emendas parlamentares destinadas exclusivamente para melhorias na região. Contudo, os projetos ainda não foram aprovados pelo ICMBio.
“Olha, eu tenho um recurso alocado para o Portão do Inferno, de R$ 18 milhões. O que nós conseguimos foi prorrogar esse convênio, para não perder o recurso e nós vamos continuar pressionando, porque nós entendemos que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e aí no caso a ICMBio, eles têm que ter a sensibilidade de a gente resolver um problema ali que é crucial”, disse.
A atração está situada na MT-251, principal via de acesso da Capital à Cidade Serrana. Na última semana, a Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) proibiu a passagem de veículos pesados no trocho, após um relatório técnico apontar pelo menos 10 pontos críticos nas encostas da margem da rodovia.
Diante desse problema, o governador Mauro Mendes (União) também fez apontamentos ao ICMBio afirmando que o órgão tem dificultado melhorias na região por conta das questões ambientais.
“Tem uma dificuldade muito grande, nós vamos enfrentar o ICMBio, não posso admitir essa palhaçada do meio ambiente dizer que não se pode duplicar uma rodovia, porque vai mexer com o meio ambiente. É enfrentar a hipocrisia do ambientalismo no Brasil”, disse na noite do último sábado (16).
Outro lado
O ICMBio se manifestou por meio de nota sobre as obras emergenciais do Portão do Inferno. Confira abaixo:
“Na última quarta-feira (13), a Sinfra-MT encaminhou dois documentos ao ICMBio solicitando avaliação sobre intervenções emergenciais no Portão do Inferno, com previsíveis impactos ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Estes foram os primeiros documentos indicando a necessidade de intervenções imediatas, sem quaisquer relações com outros empreendimentos – como viadutos, duplicação de pista, túnel, dentre outros, indicados nos documentos anteriores.
Em resposta, o ICMBio encaminhou posicionamento à Sinfra-MT reafirmando a competência legal da secretaria estadual para a manutenção e segurança da rodovia estadual MT-251, inclusive no trecho em que está inserida no Parque. O Instituto agora aguarda o projeto de intervenção da Sinfra-MT que, quando apresentado, será analisado com alta prioridade considerando a urgência do caso.
O Instituto permanece à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso para orientar sobre as recomendações que envolvem o Plano de Manejo da unidade de conservação”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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